Braços cruzados: o que querem os funcionários públicos federais que entrarão em greve amanhã

Funcionários públicos federais de mais de 20 categorias devem cruzar os braços na próxima terça-feira (18), em reivindicação à reposição das perdas inflacionárias. O movimento se acalorou após aceno do governo a algumas categorias do funcionalismo público, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os trabalhadores pretendem realizar atos em frente ao Banco Central a partir de 10 horas e no Bloco P do Ministério da Economia, a partir de 14 horas, em Brasília. Nas capitais, os protestos devem ocorrer de acordo com a mobilização local das entidades. Outras manifestações são esperadas para os dias 25 e 26. E, caso suas demandas não sejam atendidas pelo governo federal, os servidores prometem estender a greve por tempo indeterminado.

Entre os servidores que devem parar estão auditores da Receita Federal, funcionários do Banco Central, servidores da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), auditores e técnicos da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Tesouro Nacional, servidores da Susep (Superintendência de Seguros Privados), auditores do trabalho, oficiais de inteligência e servidores das agências de regulação.

Em protesto, os servidores também estão realizando a chamada “operação-padrão”, conhecida como “operação-tartaruga” – trata-se da realização dos serviços seguindo os procedimentos operacionais padrão com rigor excessivo.

Além disso, trabalhadores de algumas categorias também têm entregado seus cargos. Entre os funcionários da Receita, mais de 1,2 mil já entregaram seus postos comissionados. Em nota, o Sidifisco (sindicato da categoria) disse que “os auditores estão cientes das enormes responsabilidades, da importância da categoria para o Estado e é chegada a hora de o governo também reconhecer os auditores-fiscais como se merece”.

Representante da categoria, Isac Falcão afirmou que a reunião recente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi “frustrante” e não atendeu às expectativas dos servidores. “O movimento dos auditores fiscais, em decorrência da insensibilidade do governo às reivindicações da categoria, tende a intensificar”, disse.

“O ministro se manifestou no sentido de compreender o pleito, e achar justo, mas disse que não pode dar um prazo para a implementação do bônus de eficiência, que já se arrasta há cinco anos, sem regulamentação, e entende que esse não é o momento da solução dessas questões. Estamos na expectativa de que o movimento se acirre”, afirmou Falcão.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa cerca de 20% de todos os servidores federais, também afirma que o movimento deve se intensificar nas próximas semanas, “sobretudo se não houver uma repostas satisfatória do governo”.

O grupo acredita que há espaço no Orçamento da União para a recomposição salarial dos servidores, mesmo em meio ao contexto de cobertor curto.

“O governo tem uma certa tranquilidade para conceder um reajuste linear e atender senão integralmente o nosso pedido de recomposição das perdas, ao menos parcialmente. E se não o fizer agora, só poderá ser feito em 2023 com validade para 2024. Mas seriam sete anos de congelamento, e nenhum trabalhador consegue viver com tamanha perda salarial”, diz o representante do Fonacate.

Segundo avaliação da União, o aumento de 1% linear a todos os servidores teria o potencial de gerar um impacto de R$ 3 bilhões no Orçamento. O Executivo reservou R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022 para atender ao reajuste, espaço possível após a aprovação da PEC dos precatórios que, entre outras coisas, permite o parcelamento de parte dos R$ 89,1 bilhões em dívidas com decisão judicial definitiva, que a União tem com credores.

Promessa a funcionários públicos federais da área de segurança

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vinha prometendo um reajuste às forças de segurança federais, exclusivamente, sob o argumento de que é “preciso valorizar” a categoria. A mudança atenderia apenas a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), grupos considerados como base eleitoral do presidente.

No entanto, apesar de reconhecer que os servidores “perderam bastante poder aquisitivo” nos últimos anos, o presidente recuou da ideia. Em dezembro, após outras categorias reivindicarem reposição, Bolsonaro afirmou que o reajuste salarial não estava “garantido” para nenhuma categoria dos funcionários públicos federais.

“Primeiramente, não está garantido reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões, que você pode usar, poderia ser usado para PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), e também o pessoal do sistema prisional, mas não está nada garantido no tocante a isso aí. Alguns pegaram isso daqui e falaram: ‘Também quero’, e foi feita essa onda toda”, disse o chefe da República a jornalistas.

Em resposta, a categoria falou em “traição” por parte do presidente. “Caso o governo volte atrás e desista dessa reestruturação, a categoria poderá sentir isso como uma traição por parte do governo… Contudo, o momento é de crer que o governo Bolsonaro vai honrar com seu compromisso com o fortalecimento e a valorização da segurança pública”, disse Dovercino Neto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf).

Serviço prestado à sociedade será impactado

Segundo a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), a”operação padrão dos auditores fiscais causa prejuízos irreversíveis às empresas e pode resultar em falta de mercadorias nas prateleiras”.

Em nota, a entidade alerta que “empresas de diversos setores estão sofrendo com o atraso causado na liberação de cerca de 4% das importações escolhidas aleatoriamente para passarem pelo canal vermelho, uma fiscalização mais rígida que costuma ser de 3 a 5 dias e, com a greve, pode demorar até 20 dias”.

“São casos localizados, mas muito pesados para as empresas atingidas. Os custos, diretos ou indiretos, são muito significativos, aumentando ainda mais o custo Brasil, e alguns totalmente irreversíveis. Nos próximos dias é muito provável que vejamos ausências de produtos de diversas cadeias produtivas, especialmente em regiões com logística mais complicada”, afirma o diretor da Cisbra, Arno Gleisner.

Segundo Faiad, com a possível entrega de cargos de servidores do Banco Central, haverá “dificuldade de distribuir notas, de atendimento ao público, algumas informações que o sistema financeiro precisa vão ficar indisponíveis, parcial ou totalmente, e a manutenção dos sistemas informatizados que os bancos usam vão ficar indisponíveis, parcial ou totalmente”.