A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Encantado, realizada na segunda-feira (2), teve como foco dois projetos de grande impacto local: a concessão da Lagoa da Garibaldi para fins comerciais e a criação do Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC).
Lagoa da Garibaldi: concessão gera debate sobre acesso público
O Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza a concessão do uso da Lagoa da Garibaldi, gerou debate entre os parlamentares. Apesar da intenção do Executivo de enviar um substitutivo que incluiria a segunda lagoa do complexo, vereadores pediram garantias de acesso gratuito para a população, especialmente as famílias mais humildes.
Fundo para reconstrução climática é discutido
Outro ponto central da sessão foi o Projeto de Lei nº 032/2025, que institui o FMRRRC. O vereador Daniel Passaia (União Brasil) propôs uma emenda para suprimir o uso do fundo em ações assistencialistas, priorizando infraestrutura e habitação. A proposta foi contestada por Marino Deves (PP), que defendeu a manutenção da assistência direta às famílias atingidas.
Outros temas em pauta
A sessão também tratou de:
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Instituição do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029
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Abertura de créditos especiais de R$ 7,77 milhões
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Prorrogação do Plano Municipal de Educação
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Informações sobre gastos com recolhimento de lixo (R$ 212 mil mensais) e o programa Bolsa Esporte – Vem Ser
Foram aprovadas por unanimidade moções de aplauso ao tenente Paulo Damião Chiavenatto Nouals, do Corpo de Bombeiros, e ao Instituto Estadual Monsenhor Scalabrini, pelos seus 50 anos. Também foi aprovada moção de apoio à securitização de dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos desde 2021.
Tribuna: vereadores divergem sobre texto da concessão
Na tribuna, a maioria das manifestações voltou-se ao projeto da Lagoa da Garibaldi:
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Daniel Passaia (União Brasil) cobrou ajustes no texto sobre acesso gratuito
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Diego Pretto (PP) disse estar revendo sua posição contrária
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Samuel da Silva (PSDB) defendeu os benefícios à população e ao turismo
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Leonardo Lorenzi (MDB) lembrou da responsabilidade jurídica do município
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Ivanor Daltoé (União Brasil) defendeu equilíbrio entre iniciativa privada e comunidade
A presidente da Casa, Joanete Cardoso (PSDB), afirmou que a pauta extensa refletiu o compromisso da Câmara com os interesses da comunidade e anunciou nova reunião com o Executivo para aprimorar o projeto da concessão. Os demais projetos seguem em análise nas comissões.
