A Câmara de Vereadores de Encantado realizou, na segunda-feira (8), a última sessão itinerante do ano, no salão da comunidade Santa Clara. Em uma noite de casa cheia, moradores lotaram o espaço, acompanhando a pauta que apresentou novos projetos do Executivo, proposições legislativas, moções e a confirmação da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para a próxima sessão. Durante a reunião, parte do público exibiu cartazes com mensagens favoráveis à aprovação do PL nº 001/2025, que institui a política municipal de saúde e proteção animal, reforçando a mobilização social em torno do tema.
A reunião iniciou com a leitura da ata da sessão anterior, seguida pelo expediente do Executivo. O ofício nº 544/2025 solicitou prorrogação da resposta ao Pedido de Informações nº 29/2025, de autoria da vereadora Daiane Bergamaschi, referente à arrecadação das doações via Imposto de Renda destinadas ao COMDICA.
Três projetos de lei foram encaminhados pelo Executivo à apreciação legislativa. O PL nº 094/2025 autoriza a doação de equipamentos náuticos — barcos, botes, motores e motos aquáticas — à Secretaria de Segurança Pública do Estado, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, visando o fortalecimento das atividades de prevenção e resposta a emergências, em especial em eventos climáticos extremos. O PL nº 095/2025 revoga a Lei Municipal nº 1.762/1995, relativa a área de preservação permanente, adequando a legislação local às normas ambientais vigentes. Já o PL nº 096/2025 autoriza a cessão de uma servidora efetiva do município ao município de Capitão.
No expediente do Legislativo, foram apresentadas iniciativas das bancadas. A Emenda Aditiva nº 001/2025, do vereador Daniel Ângelo Passaia (União Brasil), propõe alterações ao PL nº 091/2025, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2026. Também foi lida a Indicação nº 027/2025, apresentada por Daniel Passaia, Ivanor Daltoé (União Brasil) e Valdecir Gonzatti (PSDB), sugerindo que o Executivo revise a lei municipal de incentivos, permitindo que até 20 horas-máquina possam ser concedidas sem necessidade de autorização por lei específica.
A Câmara aprovou a Moção de Aplauso nº 039/2025, de autoria conjunta das bancadas do MDB, PSDB, PDT e PP, em reconhecimento ao atleta encantadense Luiz Henrique da Costa Gazzi, pela conclusão da Ultramaratona Extremo Sul. Gazzi percorreu 226 quilômetros em 35h48min, conquistando a 10ª colocação geral na prova realizada na maior praia do mundo.
Também foi protocolado o Ofício Parlamentar nº 015/2025, assinado pelos vereadores Joanete Cardoso (PSDB), Samuel da Silva (PSDB), Valdecir Gonzatti (PSDB), Leonardo Lorenzi (MDB), Daniel Passaia (União Brasil) e Ivanor Daltoé (União Brasil), solicitando informações à AME (Associação Promenor) sobre recursos recebidos e atividades executadas no período 2023–2025.
Na ordem do dia, os vereadores apreciaram o PL nº 091/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual para 2026. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Daniel Passaia, informou que a matéria está liberada para votação na próxima sessão, no dia 15, junto com as emendas apresentadas. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Diego Pretto (PP), destacou que o período para recebimento de sugestões da comunidade encerra-se nesta quarta-feira, permitindo análise técnica antes da votação.
Entre os projetos de origem legislativa, o PL nº 001/2025, de autoria de Daniel Passaia, que estabelece diretrizes da política municipal de saúde e proteção animal, avançou após análise e ajustes no texto original. A proposta define fundamentos da política pública, responsabilidades do município e formas de atuação conjunta com a comunidade e entidades de proteção. O projeto será votado na sessão do dia 15 de dezembro.
Também esteve em pauta o PL nº 006/2025, de Passaia, que institui o Conselho Legislativo de Fiscalização das Concessões. A matéria recebeu duas sugestões de alteração: a Emenda Substitutiva nº 001, de Leonardo Lorenzi (MDB), e a Emenda nº 002, assinada por Cris Costa (PSDB) e Ivanor Daltoé. Outros projetos incluídos foram o PL nº 007/2025, de Diego Pretto e Valdecir Cardoso (PP), sobre o uso obrigatório de sacolas biodegradáveis, o PL nº 011/2025, de Pretto, que prevê indenização ao consumidor em caso de interrupção no fornecimento de água sem aviso prévio, e o PL nº 012/2025, de Passaia, que altera incentivos ao setor primário, com foco em agricultura e biofertilizantes.
TRIBUNA
Nas manifestações de bancada, o líder do MDB, Leonardo Lorenzi, destacou que a presença da Câmara nas comunidades deve resultar em melhorias concretas. Ele mencionou as demandas históricas do bairro Santa Clara, como pavimentação e segurança viária, e reforçou que as emendas impositivas garantiram avanços em 2025, permitindo que comunidades como a Santa Clara tivessem obras planejadas e executadas com mais independência. Lorenzi também defendeu a continuidade da política de apoio direto às associações de moradores.
Pelo PP, Marino Eugênio Deves ressaltou o trabalho realizado na análise do PL nº 001/2025, afirmando que o projeto consolida uma política pública necessária em Encantado. Segundo ele, a relatoria buscou adequar o texto às competências do município, promovendo castração, educação ambiental e ações permanentes de proteção animal. Marino também apontou que a votação da Lei Orçamentária Anual permitirá planejar recursos para manter políticas continuadas no próximo ano.
O líder do PSDB, Samuel da Silva, defendeu investimentos em infraestrutura urbana, citando situações observadas ao circular por bairros da cidade, como falta de calçadas, trechos de passeio público ocupados irregularmente e necessidades de ordenamento urbano. Ele lembrou que essas melhorias impactam o turismo, o comércio e a qualidade de vida nos bairros. Samuel também parabenizou moradores que levam demandas pessoais à Câmara e registrou apoio às iniciativas comunitárias de fortalecimento social.
Pelo União Brasil, Daniel Passaia detalhou o andamento das matérias sob relatoria da Comissão de Constituição e Justiça, afirmando que todos os projetos da pauta estão liberados para votação na próxima sessão. Ele destacou a importância da participação da população no processo de elaboração das emendas da LOA, lembrando que o prazo de sugestões se encerra nesta quarta-feira. Passaia defendeu que a política de bem-estar animal representa uma construção coletiva e convidou a comunidade a acompanhar a votação no dia 15.
Além das lideranças, a tribuna abriu espaço para o presidente da Associação de Moradores Altos da Santa Clara, Rodrigo Artus, que apresentou as demandas prioritárias da comunidade, como melhorias no calçamento da Rua Rio Grande do Sul, revisão da lombada irregular e atenção à segurança viária no trevo de acesso ao bairro. Artos também citou o projeto social “Sabores que Abraçam”, criado para gerar recursos comunitários, e destacou a importância das emendas impositivas, que viabilizaram obras e melhorias em 2025.
Entre os vereadores individualmente, Ivanor Daltoé (União Brasil) falou sobre o papel das emendas impositivas como ferramenta de descentralização, permitindo que comunidades tenham autonomia para executar projetos locais. Ele sugeriu que as associações apresentem propostas estruturadas para melhorias contínuas nos bairros.
A vereadora Joanete Cardoso (PSDB) destacou as obras recentes no bairro Lajeadinho, especialmente o calçamento da Estrada da Santinha, a ciclovia e a ampliação da EMEI Lajeadinho. Segundo ela, os investimentos representam a visão do governo municipal em priorizar educação e infraestrutura comunitária. Joanete citou ainda que ações semelhantes podem beneficiar outras localidades.
O vereador Valdecir Cardoso (PP) reforçou que o PL das sacolas biodegradáveis atende a uma tendência nacional de sustentabilidade e responsabilidade ambiental, estimulando que o comércio local se adapte às práticas modernas de consumo. Ele destacou o papel educativo da lei e o estímulo à redução de resíduos plásticos.
Valdecir Gonzatti (PSDB) abordou demandas emergenciais relatadas pelos moradores, citando a necessidade de diálogo constante com a Prefeitura para atender questões de mobilidade e infraestrutura. Ele defendeu que a Câmara acompanhe de perto a execução das obras e programas voltados às comunidades.
O vereador Cláudio José da Silva Neto (MDB) ressaltou que bairros como a Santa Clara sofrem com o fluxo de veículos pesados e falta de sinalização adequada, pedindo atenção do Executivo para implantação de melhorias viárias. Ele defendeu ainda que a presença da Câmara nas comunidades fortalece o vínculo entre poder público e moradores.
O vereador Diego Pretto (PP) registrou reclamações de falta de abastecimento de água em diversos bairros no final de semana, cobrando medidas da concessionária. Ele defendeu o avanço na instalação de um Conselho de Fiscalização das Concessões e informou que sua bancada analisa a viabilidade de propor uma CPI para avaliar os contratos de água e saneamento.
Por fim, a vereadora Cris Costa (PSDB) reforçou a importância da transparência nas concessões públicas e do diálogo com moradores para mapear problemas recorrentes. Ela destacou que o Conselho previsto no PL 006/2025 pode ser um instrumento de fiscalização participativa, garantindo acompanhamento contínuo dos serviços prestados à população.
A sessão itinerante encerrou com agradecimento à comunidade Santa Clara e convite para a próxima sessão, que ocorrerá em 15 de dezembro, no plenário da Câmara. Na pauta, estarão a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 e do projeto que institui a política municipal de saúde e proteção animal.
