O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de um desconto para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A mudança deve retirar cerca de 15 milhões de contribuintes da cobrança.
Como ficam as novas regras
A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. A alteração prevê ainda uma taxação maior para cerca de 140 mil contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil ao ano.
Segundo o relator na Câmara, deputado Arthur Lira, a isenção terá impacto estimado de R$ 31,2 bilhões em 2026. A compensação virá com o chamado imposto mínimo de 10% para altas rendas, aplicado proporcionalmente sempre que a tributação regular ficar abaixo desse piso.
Para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais, a cobrança seguirá a diferença: se o contribuinte pagou 2,5%, por exemplo, os outros 7,5% serão exigidos.
Cerimônia teve ausências e recados
A sanção ocorreu sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ambos foram “diligentes” na aprovação do texto e que a votação em 2025 era necessária para garantir validade em 2026.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que as ausências não interferem no apoio dado ao projeto.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou esperar que o recurso extra disponível aos trabalhadores não seja destinado a jogos de aposta. Ele citou discussões em andamento no Senado sobre elevação das alíquotas para o setor de bets e fintechs.
