Lula sanciona mudança na Lei Maria da Penha e facilita aplicação de medidas protetivas
Com alteração, Justiça pode determinar afastamento independente do motivo da agressão ou da relação entre o ofensor e a vítima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou as mudanças na lei Maria da Penha aprovadas pelo Congresso Nacional que facilitam a concessão de medidas protetivas de urgência para proteger vítimas de violência doméstica.
As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20).
O texto especifica que a Justiça pode decidir afastar o agressor da mulher a partir do depoimento dela à polícia, caso relate que está em risco físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou as mudanças na lei Maria da Penha aprovadas pelo Congresso Nacional que facilitam a concessão de medidas protetivas de urgência para proteger vítimas de violência doméstica.
As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (20).
O texto especifica que a Justiça pode decidir afastar o agressor da mulher a partir do depoimento dela à polícia, caso relate que está em risco físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral.
