Em contexto de ajuste fiscal, o Governo Federal decidiu recolher as moedas jogadas por visitantes nos espelhos d’água dos palácios presidenciais em Brasília para contribuir com a arrecadação pública.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União e se aplica, por exemplo, ao dinheiro lançado nos espelhos d’água e “laguinhos” localizados nas áreas em frente ao Palácio do Alvorada (residência oficial da Presidência) e ao Palácio do Planalto (sede de trabalho da Presidência).
Os valores serão retirados a cada seis meses e, após a contabilização, encaminhados ao Tesouro Nacional por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Regras para o recolhimento
A portaria estabelece diretrizes específicas para a retirada semestral das moedas – que, embora não seja uma prática amplamente conhecida, são frequentemente lançadas por turistas durante a visitação aos palácios.
De acordo com a nova regulamentação, as moedas fora de circulação ou com valor histórico, cultural ou artístico, que forem jogadas na água, deverão ser enviadas ao Museu de Valores do Banco Central “para que o mesmo determine a destinação conforme a legislação vigente”.
As moedas estrangeiras serão convertidas em reais, sempre que possível, e incorporadas ao total que será repassado ao Tesouro.
As informações sobre os valores arrecadados e sua destinação serão divulgadas no site da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência da República, como parte das ações de transparência.
Impacto econômico
Embora a medida coincida com o momento de corte de gastos, ela não deverá ter um grande impacto na arrecadação do governo e não deve gerar efeito significativo nas finanças públicas.
Em dezembro de 2022, no último dia do mandato de Jair Bolsonaro, a então primeira-dama Michelle Bolsonaro determinou o recolhimento das moedas do fundo do espelho d’água do Palácio do Alvorada.
Meses depois, quando a medida se tornou pública, Michelle revelou que o montante encontrado foi de R$ 2.213,55, valor que foi doado a uma instituição de caridade. Naquela ocasião, não existiam regras formais para a destinação do dinheiro.
