O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo tanto os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram as alíquotas quanto o decreto legislativo que os derrubou. Ele também determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso no próximo dia 15 de julho, em Brasília.
A medida ocorre em meio a um embate político entre o Executivo, que defende o aumento como forma de justiça tributária, e o Legislativo, que rejeita novos aumentos de impostos sem revisão de gastos públicos.
Suspensão ampla e prazo para explicações
Com a decisão de Moraes, ficam suspensos:
• Os decretos presidenciais que aumentaram o IOF
• O decreto do Congresso que revogava os efeitos dos atos do Executivo
Além disso, o ministro deu prazo de cinco dias para que:
• O governo justifique a elevação das alíquotas
• O Congresso explique os motivos para suspender os decretos
Contexto do impasse
O aumento do IOF, anunciado em maio pela equipe econômica liderada por Fernando Haddad, foi barrado na semana passada pelo Parlamento. A decisão dos congressistas representaria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, conforme estimativas do Ministério da Fazenda.
A reação do governo foi recorrer ao STF, alegando que a derrubada legislativa compromete os esforços para equilibrar o orçamento público e alcançar a meta fiscal do ano.
Com a suspensão dos decretos e a convocação para conciliação, o STF passa a mediar o impasse entre os Poderes sobre a arrecadação via IOF, tema sensível para o equilíbrio fiscal do governo federal.
