O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e unifica as eleições em um único pleito a cada cinco anos.
A proposta mantém a possibilidade de reeleição ilimitada para cargos do Legislativo, como vereadores, deputados e senadores.
Mudanças propostas pela PEC
Entre os principais pontos aprovados estão:
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Mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.
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Eleições unificadas: os brasileiros votarão para todos os cargos de uma vez a cada cinco anos.
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Fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeitos, governadores e presidente).
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Manutenção da reeleição ilimitada para vereadores, deputados e senadores.
Primeira eleição sob as novas regras será em 2034
As novas regras não têm aplicação imediata. Segundo o texto, haverá um período de transição e a primeira eleição completamente no novo modelo só ocorrerá em 2034.
Até lá, a reeleição no Executivo segue permitida e os mandatos continuam com a duração atual.
“A reeleição só acaba na próxima década”, explicou o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Detalhes sobre a transição
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Presidentes e governadores: continuam com mandatos de quatro anos e possibilidade de reeleição até 2030.
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Prefeitos e vereadores: quem for eleito em 2028 terá mandatos de seis anos, encerrando em 2034, quando ocorrerá a eleição unificada.
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Deputados: seguem com mandatos de quatro anos até 2030. A partir de 2034, os mandatos passam a ser de cinco anos.
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Senadores: quem for eleito em 2026 terá mandato de oito anos; os eleitos em 2030 cumprirão nove anos, para ajustar ao novo sistema. A partir de 2034, todos os mandatos passam a ser de cinco anos.
Como fica a reeleição
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No Legislativo: vereadores, deputados e senadores poderão continuar se reelegendo indefinidamente.
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No Executivo: será proibida a reeleição consecutiva para prefeitos, governadores e presidente. Políticos que quiserem retornar ao cargo terão que aguardar pelo menos um mandato fora.
Próximos passos da PEC
Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para votação no plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos. Depois, será encaminhada à Câmara dos Deputados, que também precisa aprová-la em dois turnos, com o apoio de 3/5 dos deputados.
Se aprovada sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Avaliação política
O relator da proposta, Marcelo Castro, acredita que a mudança vai impulsionar uma renovação política e reduzir o caráter eleitoreiro da administração pública.
“Ao prejuízo do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, afirmou.
Já o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a eleição unificada trará alívio ao processo político:
“Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos ao candidato. A unificação vai reduzir a pressão política e permitir que os governantes foquem na administração”, disse.
