Lei que libera “farmácia completa” em supermercados não deve mudar rotina de consumidores gaúchos
Associação Gaúcha de Supermercados afirma que exigências previstas na nova regra podem limitar adesão do setor
A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) avaliou que o projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, que autoriza a instalação de setores de farmácia dentro de supermercados no Brasil, não deve trazer mudanças significativas para os consumidores do Rio Grande do Sul.
Avaliação da entidade
Em nota oficial divulgada nesta semana, a entidade analisou os impactos do Projeto de Lei 2158/23, que permite a abertura de farmácias dentro de supermercados.
Segundo a associação, o modelo aprovado estabelece regras consideradas restritivas, o que pode reduzir o interesse das empresas do setor em aderir ao novo formato.
Entre as exigências previstas no projeto estão:
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Área totalmente separada para exposição de medicamentos
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Presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento
Para a Agas, essas condições tornam a operação semelhante à de uma farmácia tradicional.
Objetivo original do setor
A entidade afirma que o objetivo defendido pelos supermercadistas era facilitar o acesso da população aos medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs).
Esses produtos incluem, por exemplo:
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antigripais
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antitérmicos
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digestivos
A proposta inicial era permitir a venda desses itens em locais próximos aos caixas, ampliando a conveniência para o consumidor durante as compras.
Possível baixa adesão
De acordo com o presidente da Agas, Lindonor Peruzzo Junior, o formato aprovado mantém barreiras que podem limitar a adoção do modelo pelos supermercados.
Na avaliação da entidade, as exigências tornam a estrutura necessária mais complexa e custosa, reduzindo o incentivo para implantação do serviço.
Debate sobre concorrência
Na nota, a associação também defende a criação de regras mais claras sobre a comercialização de produtos que não estejam diretamente ligados à área da saúde.
A entidade afirma que busca equilíbrio na concorrência entre supermercados e farmácias, ao mesmo tempo em que pretende ampliar o acesso da população a medicamentos básicos.
