O Departamento de Meio Ambiente de Encantado notificou, nesta sexta-feira (6), a responsável por um cão envolvido em ataques a pessoas no Loteamento Lago Azul. A medida ocorreu após registro de boletim de ocorrência relatando investidas contra pedestres e motoboys que circulam pela região.
Fiscalização no local
A ação foi conduzida pelo setor de Direitos e Causa Animal do município durante a manhã desta sexta-feira.
Durante a vistoria, a equipe realizou notificação formal e orientação à tutora do animal, determinando que os cães sob sua responsabilidade permaneçam devidamente contidos dentro da propriedade.
Entre as medidas orientadas estão:
- Manter os animais dentro do pátio, sem acesso à via pública
- Garantir estrutura adequada, como casinha
- Utilizar correntes ou espias longas, evitando fugas
- Adotar medidas para prevenir novos ataques
Segundo o departamento, as orientações buscam evitar novos incidentes e garantir a segurança de moradores e trabalhadores que circulam pelo bairro.
Possíveis consequências
O órgão informou que a fiscalização possui caráter inicialmente orientativo e preventivo.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a situação pode resultar em infração administrativa e enquadramento por crime ambiental, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de maus-tratos contra animais.
Apoio da Brigada Militar
A ação de notificação contou com apoio da Brigada Militar, que acompanhou o procedimento realizado pela equipe municipal.
Canal para denúncias
O município informou que mantém ações permanentes de fiscalização e orientação relacionadas à guarda responsável de animais.
Moradores podem solicitar informações ou registrar ocorrências envolvendo animais pelo telefone ou WhatsApp:
- (51) 9841-0235
- Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Fora desse horário, denúncias de maus-tratos a animais podem ser comunicadas diretamente à Brigada Militar.
