Para evitar risco de municípios menores perderem telefonia fixa, Anatel propõe estender atual modelo de contrato
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preocupada com o futuro da telefonia fixa em municípios pequenos do País. Com o fim dos atuais contratos de concessão desse serviço, é possível que as operadoras não queiram prestá-lo em cidades onde a demanda não é satisfatória.
Conforme a agência, esses municípios são locais “sem competição adequada”. Os atuais contratos de telefonia são da modalidade de concessão. Eles vencem em 31 de dezembro de 2025.
O regime de concessão é aquele em que as tarifas são reguladas pelo setor público. As empresas têm algumas obrigações a cumprir, como a operação e manutenção de orelhões.
O regime que sucede o da concessão, de acordo com a lei, é o de autorização, em que os preços são de livre mercado, como já acontece na telefonia móvel. Ao final do regime de concessão, os bens que são essenciais para a manutenção dos serviços – como torres de transmissão, por exemplo – devem ser revertidos para a União. Isso também está previsto em lei.
