Na sessão da Câmara de Vereadores de Encantado da última segunda-feira, 29 de julho, três projetos de lei foram aprovados, abordando incentivos econômicos, melhorias no atendimento de emergência e ajustes orçamentários.
Um dos projetos aprovados foi o de Lei nº 057/2024 que atualiza a Lei 4.786/2021, e concede incentivos à Lorenzon Plásticos Ltda. A mudança adequa os benefícios oferecidos à empresa, que já investiu mais de R$ 12 milhões e gerou mais de 100 empregos locais. A Lorenzon Plásticos, que enfrenta desafios devido às cheias recentes, continua a ser importante para a economia e o mercado de trabalho no município.
Aprovou-se também o Projeto de Lei nº 058/2024, que autoriza a cessão de um veículo ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (CONSISA). O veículo, uma ambulância Renault Master Flash AM5, será usado pelo SAMU 192 para substituir um veículo antigo, aprimorando o atendimento de urgência médica. A iniciativa visa melhorar a capacidade operacional do sistema de saúde na região e garantir um atendimento mais eficiente em situações de emergência.
Por fim foi aprovado o projeto de Lei nº 060/2024 prevê a alocação de recursos para a Transportes JP Fontana Ltda. com o objetivo de realizar melhorias em sua infraestrutura. A medida inclui a abertura e preparação de cancha para calçamento, facilitando a expansão das atividades da empresa e assegurando melhores condições de operação e segurança para sua frota.
Além destes, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 059/2024, que propõe a abertura de créditos especiais para as Secretarias de Educação e Cultura e Obras Públicas também foi aprovado. O projeto inclui emendas parlamentares no valor total de R$ 3.290.000,00, destinados a custeio e investimentos.
