Câmara aprova urgência de proposta que cria cadastro para monitorar facções criminosas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a urgência na tramitação de um Projeto de Lei que cria um Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Com a aprovação, o mérito do projeto pode ser analisado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões fixas.
De autoria do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), o projeto propõe a criação de uma plataforma que reunirá informações sobre as facções, incluindo nome, crimes praticados, área de atuação e dados cadastrais e biométricos dos integrantes. Também poderão ser incluídas informações complementares, como documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais e dados financeiros.
As informações contidas no cadastro serão sigilosas, e o Poder Executivo será responsável por definir os regulamentos relacionados à gestão e ao acesso à base de dados. O relator do projeto, deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP), afirma que o cadastro será um “instrumento fundamental” para o combate ao crime organizado, auxiliando em investigações e ações de segurança pública.
Além do cadastro, a Câmara também aprovou a urgência de outros projetos, incluindo um que exige que celulares emitam sons ao tirar fotos, e propostas que endurecem penas para crimes ambientais e descentralizam a fiscalização dos serviços de energia elétrica.
