Entidades industriais pedem imposto de 15% sobre valor apostado em bets

Um manifesto liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe a criação da CIDE-Bets, uma contribuição de 15% sobre o valor apostado em plataformas de apostas online. A justificativa é equilibrar a carga tributária entre o setor produtivo e as bets, além de destinar a arrecadação para saúde e educação.

Impacto no consumo e no setor produtivo

Segundo o Fórum Nacional da Indústria (FNI), o crescimento das apostas virtuais compromete parte da renda das famílias brasileiras, afetando negativamente setores como alimentação, lazer e poupança.

“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. É urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo”, diz o documento.

Projeção de arrecadação

Se aprovada ainda em 2025, a CIDE-Bets passaria a valer em 2026 e teria potencial de:

• Reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais

• Gerar R$ 8,5 bilhões por ano em receita para os cofres públicos

Apoio de entidades e referência a dados

Assinam o manifesto entidades de vários setores industriais, como:

• Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados)

• Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC)

• Bioenergia Brasil

O texto também cita levantamento do Instituto Locomotiva, que aponta:

• 61% dos apostadores em 2025 utilizaram plataformas não regulamentadas

• Risco maior entre pessoas com baixa renda e escolaridade, por desconhecimento de direitos

Apostas em debate no Congresso

A discussão ocorre após a retirada da Medida Provisória 1.303 da pauta da Câmara dos Deputados neste mês. A MP previa aumento de impostos sobre apostas, fintechs e investimentos, e deve ser substituída por um novo projeto de lei, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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