Família da jovem que ficou presa por seis anos e morreu dois meses após ser absolvida vai processar o Estado
A jovem foi presa preventivamente em 2019, absolvida em agosto e morreu 74 dias depois; família aponta negligência na prisão e no atendimento médico
A família de Damaris Vitória Kremer da Rosa, que ficou presa por seis anos e faleceu por câncer dois meses após sua absolvição, informou que vai entrar com ação de indenização por danos morais contra o Estado do Rio Grande do Sul. A advogada da família declarou que a prisão preventiva prolongada e a falta de cuidado médico configuram falhas graves no dever do poder público.
Damaris foi detida em agosto de 2019, acusada de envolvimento no homicídio de Daniel Gomes Soveral, ocorrido em novembro de 2018, em Salto do Jacuí. Ao longo dos anos, a Justiça negou diversos pedidos de revogação da prisão preventiva da jovem, mesmo diante de agravos em sua saúde que mais tarde se revelaram decorrentes de um câncer no colo do útero diagnosticado enquanto estava encarcerada.
Após seis anos em custódia, ela foi absolvida por júri em agosto de 2025. Contudo, faleceu apenas 74 dias depois, em 26 de outubro, em razão das complicações do câncer. A família afirma que duas são as principais falhas do Estado: a manutenção da prisão sem fundamentação individualizada e a ausência de tratamento médico adequado no período da detenção.
A defesa aponta relatos segundo os quais Damaris apresentava fortes dores e sangramentos vaginais enquanto estava presa, mas teria recebido atendimento insuficiente. Em resposta, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo informou que Damaris teve 326 atendimentos técnicos durante sua custódia, incluindo 59 atendimentos médicos, 51 de enfermagem, 67 do serviço social e 56 de apoio psicológico.
No decorrer do processo, com a detecção do câncer, a prisão foi convertida em domiciliar em março de 2025 com monitoramento eletrônico. Damaris foi autorizada a permanecer na residência de sua mãe em Santa Catarina e iniciará tratamento oncológico. Pouco depois, em agosto, foi julgada e absolvida pelo Tribunal do Júri por falta de provas.
Agora, a família estima que o processo de indenização vai exigir apuração das circunstâncias da prisão e do atendimento médico, além da responsabilização por danos morais sofridos por Damaris e por sua mãe. A Procuradoria‑Geral do Estado se manifestará se e quando a ação for protocolada.
