Lula assina MP que amplia isenção na conta de luz e repassa custo aos demais consumidores
Medida beneficia até 60 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, mas pode elevar tarifas para a classe média e indústrias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21/5) uma Medida Provisória (MP) que amplia a isenção na conta de luz para brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A medida passa a valer imediatamente, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.
Como será a nova isenção
A proposta estabelece que consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica pagarão apenas o que ultrapassar o consumo de 80 kWh mensais. Para famílias indígenas e quilombolas, cadastradas no CadÚnico, haverá isenção total para até 50 kWh mensais.
Atualmente, o programa beneficia cerca de 40 milhões de brasileiros com descontos de até 65%. Com a nova regra, o governo estima que até 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.
Custo será repassado a outros consumidores
A ampliação da isenção terá um custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, que será repassado aos demais consumidores. Isso poderá impactar principalmente a classe média e grandes consumidores, como as indústrias.
Um estudo da Volt Robotics aponta que, apesar de favorecer os mais vulneráveis, a medida transfere o custo aos consumidores pequenos e grandes que não fazem parte da tarifa social.
Governo defende equilíbrio com reforma
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou prejuízos à classe média e afirmou que a reforma trará equilíbrio ao sistema, com a eliminação de subsídios distorcidos. Ele citou, como exemplo, a mudança na cobrança dos custos das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, que passará a incluir também o mercado livre de energia, onde atuam indústrias e grandes comércios.
“Agora começam as narrativas. Quem compreender o todo da reforma vai ver que a conta vai cair numa correção de alguns incentivos que foram dados”, declarou Silveira.
Próximos passos
Para que a medida tenha validade definitiva, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprová-la em até 120 dias. O governo defende que, além do impacto social, a mudança contribuirá para uma reorganização do setor elétrico, que poderá gerar uma redução de até 16% na conta de luz para pequenos consumidores residenciais e comerciais.
Enquanto o governo comemora o alcance social da proposta, críticos pedem debate mais amplo sobre os impactos tarifários e o possível desequilíbrio entre as diferentes faixas de consumo.
