Por unanimidade, os vereadores de Encantado aprovaram a criação da Secretaria de Assistência Social e Habitação. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (27), em sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto de Lei 72/2023 dever ser sancionado ainda nesta semana pelo prefeito Jonas Calvi.
Atualmente a Administração conta com sete secretarias, sendo que a Assistência Social estava vinculada a pasta de Saúde e Meio Ambiente. As demais são: Geral de Governo, Educação e Cultura, Obras Públicas, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Gestão Financeira e de Turismo e Desenvolvimento.
Também foi aprovado o projeto de Lei 73/2023 que altera o Art. 19 da Lei 1.584/92, referente ao quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas. De acordo com o texto, visa acrescentar um cargo de Secretário da Assistência Social e Habitação, além de um de Diretor de Departamento e um Chefe de Setor (Assistência Social e Habitação de Interesse Social).
Segundo o prefeito Jonas, contar com um novo setor na área social e de moradia se fez ainda mais necessário neste momento de calamidade pública, decorrente da cheia do Rio Taquari causado pelo ciclone. “Esta secretaria trabalhará em conjunto com muitas outras organizações para garantir que todos tenham acesso a moradias seguras, empregos estáveis e assistência social que possa ajudá-los a lidar com seus problemas emocionais e financeiros especialmente neste momento”, destaca.
Ainda visando acelerar as ações em prol das famílias atingidas pela catastrofe, o município fez a contratação temporária de duas assistentes sociais, que já estão atuando na comunidade. Uma terceira profissional deve iniciar as atividades na próxima semana.
Elas estão responsáveis pelo Cadastro Único, preenchimento do formulário do Programa “Volta Por Cima” do Governo Estadual, na entrega das doações e, agora, na busca ativa nos abrigos pelas famílias que atendem aos requisitos do benefício do aluguel social.
