Lei regulamenta venda de animais em São Paulo

Foi sancionada na última sexta-feira (12) a Lei Estadual nº 17.972/2024 em São Paulo, que regulamenta a venda de cães e gatos, proibindo a exposição em vitrines e exigindo a esterilização dos animais postos à venda.

A legislação visa garantir a proteção, a saúde e o bem-estar dos pets, reconhecendo-os como seres sencientes capazes de sofrer, além de promover o controle populacional e incentivar a criação ética e a posse responsável.

A lei tem gerado polêmica e debates devido às restrições impostas, apesar do objetivo de proteger os animais.