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Entrevista | Dezembro 2018 – Jacqueline Bervian

A justiça é associada a figuras femininas desde a antiguidade.

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Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás.

A deusa egípcia Maat era a figura ligada à verdade, justiça, retidão e ordem. Era representada como uma jovem mulher que ostenta uma pluma de avestruz na cabeça que usava para pesar o coração do morto. Caso o coração fosse mais pesado que a pluma, seria então devorado; e o corpo condenado.

Na mitologia grega, Têmis era a deusa que guardava os juramentos dos homens e da lei, e por vezes tida como a deusa da justiça sendo que este título pertencia na realidade à deusa Dice que empunhava uma espada e olhos bem abertos, metaforizando a busca da verdade.

Os romanos elegeram a Iustitia sua deusa para personificar a justiça, que difere da deusa grega Dice por aparecer de olhos vendados, que simboliza a imparcialidade e a igualdade dos direitos. Na mão direita uma espada que simboliza a força e na esquerda a balança de pratos representando a igualdade.

Em Brasília, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, temos a estátua Justiça, a escultura tem origem na deusa romana Justiça: correspondendo à grega Dice, filha de Zeus com Têmis, a guardiã dos juramentos dos homens. Uma mulher de olhos vendados e segurando uma espada representa o poder judiciário. Curiosamente a escultura não mostra a balança que representaria a intenção de nivelar o tratamento jurídico de todos por igual.

Na sala da 1ª Vara Judicial de Encantado a juíza Jacqueline Bervian ostenta calhamaços de processos, que lhe impõe uma rotina de trabalho extenuante, e uma árvore da felicidade.

Uma jovem mulher, morena de sorriso fácil, trato refinado e uma fala meiga que lhe confere um ar gentil, porém firme e decisiva quando necessário. Uma mulher que tem ciência da importância de seu trabalho no contexto social, analisando e decidindo conforme as leis,  sem deixar que a frieza dos autos lhe tire o sentimento humano tão necessário quando se lida com pessoas e seus destinos. Se tivesse uma frase que pudesse representá-la, seria aquela de autoria atribuída a Che Guevara, que aliás nunca disse: “Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás”.

Jacqueline, assim mesmo, com um ‘C’ antecedendo o ‘Q’, igual ao nome da ex-primeira dama dos Estados Unidos que primeiro foi Kennedy e depois Onassis. Conforme alguns etimologistas – parte da gramática que trata da história ou origem das palavras e da explicação do significado das palavras – a raiz do nome Jacqueline é hebraico, não tem nada de divindade, mas um dos significados é “que Deus a proteja”.

A juíza está completando três anos na Comarca de Encantado. Nascida em Carazinho, com ensino fundamental em escola pública, sempre mostrou determinação para com seu futuro profissional.

Primeiro passou no concurso para magistratura no Paraná onde atuou em várias cidades no sudoeste como juíza substituta, porém com olhos no Rio Grande do Sul onde também havia passado no concurso. Atuou em Porto Alegre e cidades do litoral norte para depois chegar aqui na Comarca.

Na chegada, encontrou quase 30 mil processos nas duas Varas. Hoje, o volume é bem menor. São em torno de sete mil na 1ª e em torno de seis mil na 2ª Vara, e os júris populares estão todos dentro dos prazos.

No início do mês de dezembro a juíza dedicou mais de duas horas a uma conversa franca com o repórter do Jornal Força do Vale/Visual, Toni Perondi, falando do seu trabalho, convicções, não se omitindo em opinar sobre temas relacionados à Justiça no Brasil. 

Obviamente que o momento de lazer de um juiz é um pouco diferente do que de um trabalhador do comércio,  porque eu tenho que me privar de algumas condutas e posturas, que não posso me expor, por exemplo, de sair, beber e dirigir, primeiro porque é crime e como cidadã não faria isso, mas daqui a pouco vou estar julgando uma pessoa que fez isso, então eu devo ter o dobro de cuidado dentro da minha comunidade.

A vida pessoal do juiz é afetada mais por conta disso, porque temos que ter uma vida mais recatada, reclusa digamos assim, mas somos seres humanos, temos nossos momentos de lazer, nossa vida pessoal, privacidade, e aí cada um leva de acordo com o que entende por certo ou por errado. Moro em Encantado, sou solteira, mas não estou sozinha.

Assim começa a conversa com Jacqueline.

Quando chegou à Comarca, em 2015, para ser titular, quantos processos encontrou? 

Quatorze mil processos na primeira e doze mil na segunda. Reduzimos bastante. Estou com sete mil e o Clóvis com seis mil processos. Essa permanência do juiz na Comarca por tempo mais prolongado faz com que se conheça os processos, saiba com quem está trabalhando, quem são os advogados, as partes. O número de servidores ainda não é suficiente, mas o conhecimento dos processos faz com que eles tenham mais celeridade.

Há anos o número de processos nas duas Varas não baixava dos 25 mil. Qual foi a mudança empregada para diminuir a este patamar?

Acho que conseguimos dar uma vasão aos processos. Um processo que está há seis meses na Vara vai demorar pelo menos dois anos. Por mais que um juiz substituto se esforce, não se consegue dar essa dinâmica que um juiz titular consegue. Trabalho duro e dedicação: essa é a receita.

Média de trabalho diária?

Nos primeiros dois anos nunca fui embora do Fórum antes das 8 horas da noite. Hoje, graças a Deus e ao trabalho, estou conseguindo reduzir o meu horário noturno, porque eu gosto trabalhar à noite, pois é um período de silêncio, mais calmo, estou mais focada, mais concentrada. Nosso horário de trabalho é das 9h às 18h, e depois disso, plantão 24 horas, que vamos revezando. Como somos dois juízes, cada um fica uma semana. No início, trabalhava muitas horas, eu lembro que me dedicava muito.

Estão funcionando as Juntas de Conciliação e Juntas de Mediação?

Estamos com o projeto, que foi trazido pela Raquel Cadore, por intermédio do juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, de Lajeado, que tem os núcleos de conciliação e mediação. Ele é o coordenador da região e fez posto avançado aqui em Encantado, com alguns intermediadores entre eles a Raquel. Além dela, tem outros encantadenses no projeto que fazem esse trabalho voluntário de mediação. Estamos com esse pré-processual que prepara os processos para a gente, com exceção dos que envolvem famílias porque, para isso, é preciso um treinamento especial. Os processos em geral são recebidos pelos mediadores, e às vezes envolve o cara que está devendo para a loja da esquina, e esse contato mais pessoal de olho no olho pode resolver. Quando não resolve, chega até mim numa audiência, mas já com uma proposta para acertar. Estamos com esse trabalho da metade do ano para cá e está sendo bem proveitoso, não pelo número de acordos que ainda é acanhado, mas de como esses processos estão chegando para mim. O objetivo da mediação não é fazer acordos é resolver o conflito. Não estamos com 100% de implantação, às vezes chega com pai e filho que não se enxergam há um tempão, ou um casal que está separado brigando por guarda. Quando chegar ali estaremos com mais amor, mais afeto na audiência de conciliação com o Juiz. Esse experimento que estamos fazendo agora está sendo muito proveitoso.

O que pensa das constelações? – A técnica criada por um psicoterapeuta alemão e adotada por vários juízes em diversos estados da federação para ajudar na solução de conflitos. Um tanto excêntrico para um fórum, pois ali pessoas alheias ao processo contextualizam e dramatizam as cenas abordadas no processo onde o réu e a vítima são os geradores do conflito.

Sou adepta. As constelações começaram em Goiás, com o juiz Sami Storch, que consegue 99,9% de acordos aplicando a técnica das constelações nos processos de família e no Rio Grande do Sul temos a Lizandra dos Passos que trouxe para o Estado a técnica das constelações familiares. Começou em Capão da Canoa, trabalho fantástico, conseguiu muitos resultados com os adolescentes infratores. Conheci o trabalho, pois na época morava em Capão da Canoa e trabalhava em Terra de Areia. Ela conseguiu 97% de não reincidência no período de nove meses, que foi o período que acompanhei. Quando vi esses números e o potencial disso, comecei a fazer cursos e acreditar que isso é um grande expoente do judiciário. Hoje têm várias comarcas do estado utilizando a técnica, inclusive Porto Alegre. Aqui em Encantado ainda não estamos utilizando, porque precisamos de vários mediadores voluntários.

Até então não víamos nada de novo no judiciário, acha que a técnica da constelação é uma das novidades?

Acho que parou com a história do juiz no andar de cima fechado no seu núcleo e só na caneta, isso hoje é exceção no judiciário. Essa nova geração de juízes está muito mais aberta ao papel social que desenvolve e representa, porque hoje eu reconheço a minha importância dentro da comunidade, não pela pessoa que sou, a Jacqueline, mas pelo que represento, que é um poder de Estado e sei a força das minhas decisões, sei a força que uma decisão pode afetar uma família, um município, estado. Então, quando um juiz se apodera desse conhecimento e usa para o bem, isso melhora a Justiça e essa é a nova visão do Judiciário. O próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está se abrindo para mediar o conflito, não é mais resolver o processo, porque tem lei para tudo nesse País. Para o juiz, é muito fácil dizer com base artigo tal da lei tal resolvo desta forma, ok. A lei está aplicada, mas aquela pessoa vai voltar para casa com aquela decisão e qual o sentimento de Justiça que ela vai ter? Será que numa briga de vizinhos, aquele que ganhou não vai se sentir empoderado e vai começar subjugar o outro e vai gerar um novo conflito? Então vamos resolver o conflito, a gente acaba com isso. Essa é a nova visão do judiciário o novo papel do juiz no meu entendimento.

Pois é, na sala de audiências o Juiz fica mais alto, demonstrando superioridade…?

Já pensei muito sobre isso, hoje têm juízes que tiraram o pedestal. Nas mediações, é uma mesa redonda onde todos estão sentados de igual para igual, e acho isso maravilhoso. Em Encantado eu faço processo criminal, de família, civil, reintegração de posse, cobrança, divórcio, adoção, homicídio. É a mesma pessoa para fazer tudo isso, se a gente conseguisse para cada processo desenvolver uma técnica diferente, seria maravilhoso. No processo criminal, aquele degrauzinho ali é importante porque o juiz precisa se mostrar enquanto Estado, preciso mostrar para o réu que estou ali representando o Estado, à testemunha para não mentir, para não prejudicar o réu. A pessoa que senta ali, naquele brete, que é como chamo, e olha para frente e vê o juiz representando o Estado tem que ter respeito à autoridade. Agora, numa audiência de família, onde um menino está dizendo se quer ficar com o pai ou a mãe, isso não se justifica. A nossa estrutura está montada para uma coisa que talvez esteja errada. Eu tento adaptar a cada situação, saio do pedestal e me aproximo da criança para conversar, por exemplo, para tentar entender o que pode ser melhor para ela, ou criança vítima de estupro.

Tem acontecido júris com bastante frequência, o que não era comum…

Quando cheguei a Encantado vários júris estavam represados por conta dos muitos juízes substitutos que me antecederam. O júri é um processo que demanda um dia inteiro de trabalho. Então muitas vezes o juiz substituto não tem essa disponibilidade de tempo para fazer juris. Agora não tem mais nenhum atrasado. Os que estou fazendo são os processos que ficam prontos para júri, que passaram por todas as instâncias, chegou ao final do processo e o camarada tem que ir a júri. Então hoje não temos nenhum. Quando cheguei aqui realmente tinham vários, chegamos a fazer cerca de dois ou três em um mês.

Como lidar com a decisão dos jurados, em situações onde a sua percepção e posição é contrária?

Minha função no júri é aplicar pena e respeitar a decisão dos jurados. Enquanto eu, concordando ou não, é uma questão pessoal. Como não sou a julgadora, não me cabe dizer se a decisão foi certa ou errada. É o discurso que sempre faço aos jurados que, através da Constituição, tem a incumbência de julgar os crimes dolosos contra a vida. Se concordo ou não com isso, teria que alterar a Constituição e eu não tenho esse poder. Se o jurado me disser culpado ou inocente, eu não tenho o que fazer, a não ser respeitar e determinar a pena conforme foi julgado. Não tenho como questionar, esse é o papel do Ministério Público e da defesa, já que os jurados votam com a íntima convicção deles.

Juíza - Jacqueline Bervian - Revista Visual - 2018
A juíza está completando três anos na Comarca de Encantado.

A senhora tem destinado algumas verbas para entidades, de onde vêm e como são destinadas?

Essas verbas são destinadas pelo juiz que cuida do presídio, porque via de regra, as pessoas são condenadas em alguns processos criminais. Cabe a mim esta parte. Nós temos diversos crimes no nosso ordenamento jurídico penal, alguns crimes vão por legislação com condenação até quatro anos sendo o réu primário. Essa pena privativa de liberdade, que seria para ir ao presídio, é convertida em penas alternativas como prestação de serviço a comunidade, prestação pecuniária, multas, etc. Esse pagamento, quando é feito em dinheiro, vai para uma conta, gerida pelo Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca que se chama conta do fundo das penas alternativas. Em Encantado, sou eu quem cuida desta conta. 

O que as entidades têm que fazer para se credenciar e receber essas verbas? Como é decidida a distribuição?

Elas têm que se cadastrar. O chamamento é feito através de edital, onde é informado o valor total. As entidades devem apresentar os projetos. Eu posso limitar, que é o que costumo fazer, até o máximo de R$ 10 mil. Vários colégios e outras entidades se inscrevem, por exemplo, para fazer uma pracinha, fazer a reforma de uma cela, comprar uma arma para a polícia, comprar uma viatura. Eles apresentam projetos. Com base nisso, é um processo inscricionário onde eu e o promotor de justiça escolhemos o que acharmos mais adequado, voltado geralmente para segurança e educação, que não deixa de ser segurança também. Escolhemos os projetos e destino as verbas depois, a entidade que foi beneficiada presta contas da aplicação dos recursos que tem por finalidade implementar o projeto apresentado.

O montante que dispomos depende da quantidade de condenações que acontecerem e que podem ser convertidas. Eu não faço poupança com dinheiro alheio, quando vejo que tem um valor substancial, também não adianta ficar dando R$ 1 mil. Eu espero ter uma quantia volumosa, a partir de R$ 100 mil na conta e abro o edital para logo dar uma destinação. Nesses três anos já foram destinados mais de R$ 250mil para entidades cadastradas que são: escolas, abrigo, presídio, Polícia Civil, Brigada Militar. Já dei dinheiro para a Brigada Militar, que nessa última contemplação comprou uma metralhadora, a Polícia Civil também comprou armas.

É o juiz fazendo às vezes o papel que seria do Estado!

É o que mais estamos vendo acontecer. Com relação a medicamentos, essa questão das verbas é a menor das hipóteses, porque às vezes temos que comprar insumo de uso pessoal para o presídio de forma emergencial, que deveriam ser de responsabilidade do Estado. A reforma de uma escola é do Estado, a compra de uma arma, conserto de viatura é do Estado, colete a prova de bala – tivemos que renovar todos os coletes porque estavam vencidos e o Estado não forneceu, – o que eu vou fazer? Dizer que a responsabilidade é do Estado, e vou deixar nossos policiais morrerem porque receberam um tiro e o colete está vencido? Na maioria das vezes, com relação a polícia, destinamos para o Consepro e eles repassam, mas algumas vezes destina-se direto também. O Consepro, embora receba dinheiro tanto do município como da sociedade, trabalha com recursos limitados. Às vezes, o recurso que tenho é maior, às vezes o recurso que o promotor faz num termo de ajustamento de conduta é maior que a verba para o Consepro, então a gente ajuda. Comprar um ar condicionado, para dar condições mínimas de trabalho para um agente de segurança pública eu não vejo como luxo, e o Estado não fornece esse tipo de coisa. Eu não consigo conceber que o Estado deixe um homem que está servindo a nossa população ir para a rua receber tiro de bandido com colete vencido. Contemplo algumas escolas, porque se a gente investir em educação, não precisa depois investir no presídio. Claro que as verbas por lei são destinadas as entidades de segurança pública, eu não tiro da segurança pública uma escola, não consigo excluir do conceito, como um menino que está num colégio legal com boa estrutura, e sei que não é só ter um bom professor querendo fazer o papel dele, ele precisa também ter um laboratório legal, ele precisa ter um lugar para sentar e a cadeira precisa ser confortável. No calor que faz em Encantado, um ar condicionado na sala para quem tem aula de tarde faz toda a diferença para um aprendizado. Então, a gente tem que investir nisso, no conforto dessa criançada. Um ano da minha infância morei em Goiânia e estudei em escola estadual, e a gente tinha que sentar no chão. Uma criança não aprende nessas condições, se ela está sendo tratada dessa forma, não vai se interessar por educação.

Como é a relação com o Ministério Público?

Excelente. Aqui em Encantado, tem uma relação tão bacana de todas as instituições: OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário. Somos muito conectados, trocamos ideias, não é aquela coisa de eu decido, eu faço isso eu faço aquilo, todo mundo trabalha em conjunto.

A senhora é conhecida por ser uma pessoa muito humana, o judiciário como um todo está mudando nesse sentido?

Estamos na sociedade colocando luz com uma geração muito legal de seres humanos. Estamos enxergando as coisas, essa nossa revolta com o certo e com o errado, olha que maravilha, está vendo o que é bom, ruim e estamos trabalhando em cima disso. Os seres humanos estão evoluindo, eu acredito nisso, então assim, não é a Jacqueline que é boa, é humana, estarmos numa nova vibe é uma revolução social muito legal. Não compactuamos mais em ver alguém agredindo um bichinho ou um ser humano e, via de regra, a gente se revolta. Nós somos pessoas boas e estamos cada vez melhores.

Como a senhora vê a representatividade do STF?

Eu não vou falar de pessoas, vou falar como profissional que atua na área jurídica. A representatividade, isso teria que ser alterado na Constituição, as pessoas que estão lá também! Temos dois juízes de carreira, isso faz toda a diferença porque quando tu vê um juiz de carreira de primeiro, segundo grau nos tribunais, consegue passar um respeito, as pessoas ainda respeitam o judiciário porque elas vêem que tem esse contato que nós estamos fazendo.

Quando as decisões são tomadas por pessoas indicadas por políticos a sociedade acaba duvidando de que lado se está. Então, não cabe a mim discordar do que um ministro do STF faz ou deixa de fazer, aliás eu posso concordar ou discordar como cidadã, o que não posso é discutir uma decisão deles porque aí é uma quebra de hierarquia. A decisão que eles tomam, na minha opinião, como cidadã, nem sempre são jurídicas, por vezes são de cunho político. Hoje não consigo admirar nenhum dos nossos representantes no STF.

Eu acredito e aceito que a pessoa mais simples, ou mais humilde, possa discordar das minhas opiniões. Vivemos um momento em nosso País que está tudo meio a meio, ou a pessoa está certa porque ela compactua com o que acredito, ou está errada porque não compactua. E as decisões judiciais que merecem devem ser respeitadas, porque se a gente desrespeitar uma decisão da Suprema Corte, o que vai restar para um juiz de primeiro grau? Então têm coisas eu não compactuo, mas eu preciso respeitar.

Sobre respeitabilidade, pelos fatos mais políticos que jurídicos no STF, isso não acaba atingindo todo o judiciário?

Com certeza, porque no momento que a gente não confia nas decisões que a Corte Suprema toma, a população acaba colocando todo mundo na mesma tigela. Se o ministro do STF, cheio de privilégios, não se dá ao respeito e toma decisões contraditórias ao senso comum, também não se pode ser hipócrita e achar que tudo que eles fazem está correto. Não estou dizendo que o senso comum está sempre certo, porque se o juiz for na onda acaba prendendo uma pessoa que não tem porque estar presa. Às vezes, somos obrigados a tomar decisões contra o senso da maioria, este também é o papel do STF. Estou falando de conduta, da forma como se portam, da forma como é tratada a imprensa, da forma como se tratam, a gente tem um papel, eles são juízes máximos do nosso País. Se eu aqui na minha pequena Comarca de Encantado sou uma pessoa que prezo pela minha conduta, reputação, valores, tomo o maior cuidado com o que falo, a forma como me porto perante minha sociedade o mínimo que espero é que o Ministro do STF tenha essa mesma postura. Eu não me manifesto sobre um processo em andamento. Se vier aqui me perguntar eu posso dar minha opinião jurídica sobre o que eu decidi, mas não vou dizer minha opinião pessoal, não posso falar sobre isso, a Constituição me proíbe e eu não espero que um ministro do STF fale sobre isso, mas eles fazem.

Auxílio moradia, como a senhora vê isso?

Recebo auxílio moradia, está previsto em lei desde 1964. Se for falar em legalidade já entra na moralidade, por que desde então nunca foi utilizado? Por que vínhamos recebendo reajustes inflacionários ano a ano, e paramos de receber e eu acredito que aí foi implementado o auxílio moradia como forma de reajuste. Isso foi errado porque perde o respeito perante seu jurisdicionado, pois o juiz recebe um salário que é alto perante a realidade social, e também uma verba chamada auxílio moradia, mesmo que previsto em lei.

É certo ou errado?

Antes de entrar para a magistratura eu também achava errado, mas hoje eu acho uma imoralidade também querer nivelar as pessoas. Não se pode nivelar uma função de Estado. Eu Jacqueline não quero um juiz mal remunerado, não estou dizendo que nossa remuneração seja baixa, perante a sociedade não é, mas tenho que me nivelar com meus iguais. Hoje concordo com essa verba, tanto que não tenho imóvel próprio e recebo por conta disso, essa é a lei. Acredito que essa retirada do auxílio moradia pelo reajuste que aconteceu é uma forma de moralizar também a nossa profissão. Sinceramente não vejo como razoável um juiz, com o salário que recebe, ainda receber uma verba com um título de auxílio moradia. O título não é bom, eu quero que o meu subsídio seja recomposto todos os anos assim como eu quero que o salário mínimo seja digno, assim como quero que professores e policiais ganhem bem. Eu quero para todo mundo. O estado é ilimitado? Não, ele não é, mas a gente tem que ver onde está sendo empregado, auxílios diversos tem em todos os poderes.

Hoje, o poder judiciário é composto por juízes de carreira, que fazem concurso público e entram por mérito. São pessoas que são submetidas a seleção rigorosa. Não vou dizer que é cem por cento, mas a grande maioria de juízes desse país são pessoas sérias, então não podemos nos comparar com executivo e legislativo.

Revogar liminares de 2014, foi uma negociação, deixando a população perplexa, pois  colocou no mesmo nível ministro negociando com governo…”

Isso envergonhou toda a classe, eu posso dizer que estava todo mundo perplexo, porque ficou escancarado que foi uma decisão judicial negociada, eu não negocio com político, eu não negocio com partes nem com advogados, eu julgo o que acho certo ou errado.

Uma revista publicou recentemente uma matéria fazendo um comparativo entre a nossa justiça com a Suécia…

Eu li. Me dá o sistema de transporte público, a educação, a segurança de lá. Não tem comparação!!! Não me faz ter que comprar carro blindado, contratar uma segurança privada, pagar uma escola particular caríssima para os meus filhos, ter que pagar plano de saúde altíssimo… assim mesmo! O líquido que eles ganham, se a gente for comparar, é mais que a gente. No portal da transparência não aparece o que pagamos de imposto de renda, não dá para sonegar. Não me compara com a Suécia, ou me manda para a Suécia.

Não, não queremos comparar salário, queremos comparar pensamentos. Para melhorar a argumentação destacamos o depoimento de um juiz da Suprema Corte da Suécia. “O juiz que perde o respeito da população pode provocar uma explosão de desordem numa sociedade”. E mais, esta imagem negativa que boa parte dos brasileiros têm com o STF não pode trazer um certo desleixo para com as leis provocando uma “explosão de desordem”?

Eu não vejo o STF como poder que recebe suborno. A questão do desrespeito que a gente tem, eu posso não gostar da postura, mas eu respeito, porque eu preciso respeitar. A gente não precisa admirar as pessoas, tem que respeitar o poder que ela representa. Se eu desrespeitar o ministro do STF, a decisão que ele deu, enquanto juíza, ou enquanto cidadã, em quem vou confiar? Audiências de custódias, que sou obrigada a fazer por uma decisão do CNJ e do STF, vocês já viram algum preso da Lava Jato ser levado para alguma audiência de custódia, para algum ministro do STF? Isso faz um ano que é obrigatório, eu não vi nenhum. Então assim, às vezes, o que a gente vê lá em cima, eu posso não concordar, mas eu tenho que respeitar a forma como eles atuam, porque senão o Estado de Direito cai. As regras são essas a nossa sociedade precisa ser ordeira, civilizada, nós não temos  que ser carneirinhos, mas a gente precisa respeitar.

A senhora consideraria moral uma concessão de benefícios para alimentar juízes às custas do pagador de imposto, da sociedade como um todo?

Obviamente não, estou dizendo que é uma verba legal. O cidadão brasileiro recebe um salário, com esse salário ele paga educação, segurança, alimentação, e não recebe subsídio. Com esse salário, tem que bancar todas essas despesas. O que eu estou te falando é que comparar a nossa situação com a situação da Suécia é injusto com qualquer um de nós, porque são realidades que tem diferença, um abismo. Pagaria todo o imposto que eles cobram lá com todo o prazer se eu recebesse o que eles recebem.

Para concluir, suas considerações.

Nós ficamos atrelando às profissões,  a moralidade e a dignidade dos profissionais, com base no que eles ganham, e não no trabalho que eles efetivamente desempenham. Não estou dizendo que eu trabalho mais ou menos que qualquer outro cidadão, mas eu não posso ser resumida ao que eu ganho.

As pessoas não podem resumir a pessoa do juiz e estigmatizar porque o cidadão ganha bem ou mal. Por que tem que tratar melhor ou pior a pessoa que ganha mais ou menos?

Teve todo o esforço no concurso público, o acesso é universal, e a função que o juiz representa, o poder que um juiz tem, volta lá no início do que falei, ‘o que minha caneta é capaz de fazer’. Eu tenho essa consciência como cidadã, e não quero que alguém que tenha essa caneta seja uma pessoa leviana e não é a boa remuneração que faz isso.

O que faz isso são valores e princípios, mas se a gente abrir margem para que qualquer um entre, e se deixar que o concurso se torne vulgar, que uma pessoa menos preparada entre, atrelado ao baixo salário, cai a concorrência e as melhores pessoas que estão atuando deixem a carreira e alguém leviano entre, com todo o poder que um juiz tem, é prejudicial para toda a sociedade.

O Rio Grande do Sul, por exemplo, só perde para o Pará ou Acre em termos de (menor) remuneração. Existe uma questão, lembro que meus professores na minha infância eram aqueles que tinham dinheiro na sociedade, não eram ricos, mas viviam bem. O que aconteceu em 20, 25 anos no magistério? A gente não pode deixar ocorrer a magesterização da magistratura, não pode deixar! Olha o que aconteceu com a função mais importante da nossa sociedade!

Não existe ninguém, não existe juiz, não existe bispo mais importante para mim do que um professor. É a profissão que eu mais respeito e olha o que a sociedade deixou acontecer com os professores. Temos que dar importância para a função policial, professor.

Será que eu quero deixar que os melhores profissionais, de alta performance, que hoje buscam concursos de alto nível (magistratura, ministério público, defensoria) não procurem mais por conta da remuneração?

Confesso, hoje pode parecer uma situação muito confortável, uma mulher solteira, sem filhos para mim está ótimo. Mas será que a gente vai deixar as portas abertas para acontecer com a magistratura, com o poder que um juiz tem de decidir a vida das pessoas? Será que vamos cometer esse erro de novo por conta de achar que aquela pessoa está ganhando demais pelo que ela faz, como aconteceu com o professor, que forma pessoas?

Entrevista veiculada na Edição 35 da Revista Visual | Ano 31 | Dezembro de 2018
Capa - Revista Visual - Dezembro 2018
Capa da Revista Visual | Jornal Força do Vale | Edição 45 | Ano 31 | Dezembro 2018

 

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