A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 299 votos a 199, um projeto de lei que reajusta os salários dos servidores efetivos do Poder Judiciário da União, incluindo também os vencimentos de comissionados e funções de confiança. O texto agora segue para o Senado Federal.
O projeto prevê aumentos anuais escalonados de 8%, aplicados de forma sucessiva e cumulativa em três etapas: 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.
Medida exclui magistrados
A proposta não contempla ministros do STF nem juízes de carreira, limitando-se exclusivamente aos servidores. Por se tratar de iniciativa de reajuste no Judiciário, o projeto foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como exige a legislação.
Segundo o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o objetivo é corrigir perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, que, de acordo com o parlamentar, atingem 24,21% até julho de 2025. Ele defendeu a medida como necessária para evitar a evasão de profissionais qualificados para o setor privado.
“Não se trata de um simples aumento salarial, mas de uma recomposição parcial frente à perda do poder aquisitivo”, afirmou Prudente.
Votos contrários e debate no plenário
Partidos como Novo e PL votaram contra a proposta, enquanto as demais bancadas orientaram voto favorável. Entre os críticos, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) destacou o impacto fiscal:
“Todo brasileiro perdeu poder de compra. Quem sustenta o funcionalismo, Bolsa Família e Auxílio Gás são os trabalhadores do setor privado”, disse.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) considerou a medida justa:
“Não é mordomia, é justiça para os servidores. Combater privilégios não significa punir quem ganha pouco”, declarou.
