Um projeto de lei de 2019 que propõe mudanças no processo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avançou na tramitação no Congresso. O PL 6.485/19, entre outros pontos, desobrigaria que o futuro motorista faça aulas em autoescola para tirar a CNH.
A ideia é que as provas teóricas e práticas continuem sendo exigidas. O que mudaria é que os alunos poderiam se preparar individualmente ou com instrutores independentes.
O texto havia sido apresentado pela autora, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda em 2019, mas não avançava desde 2020.
A proposta é que os instrutores sejam credenciados pelo Detran. Dentre os requisitos, estão ter habilitação há pelo menos três anos e não ter tido a CNH suspensa ou cassada nos últimos cinco.
Abreu, destaca no texto original que o valor total para obtenção da carteira pode chegar a R$ 3 mil, sendo que a obrigatoriedade de frequentar as aulas corresponde a 80%.
O projeto tem o objetivo de deixar a CNH mais acessível, além de destacar que a direção do veículo pode ser aprendida pela prática e observação, muitas vezes dentro do próprio núcleo familiar.
A proposta inclui ainda que parte do valor arrecadado com multas de trânsito seja usado para financiar quem busca a primeira CNH ou quem pretende mudar de categoria com objetivos profissionais.
