OAB entende que RS tem argumentos suficientes para que União considere extinta dívida do Estado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Leonardo Lamachia, afirmou nesta terça-feira que entidade e o governo gaúcho têm argumentos técnicos, jurídicos e contábeis para que a União considere total ou parcialmente extinta a dívida do Estado. Lamachia estará presente na audiência de conciliação a respeito do tema ocorrerá no gabinete do ministro do STF Luiz Fux.
A audiência acontece após a OAB pedir no Supremo Tribunal Federal urgência na tramitação de uma ação de 2012, que pede a extinção da dívida, que pode chegar a R$ 100 bilhões.
“Nós temos uma perícia encomendada junto à Unicamp sobre o tema. Em função do momento do Rio Grande do Sul, nós nos manifestamos através de uma nota pública e reafirmamos a nossa posição histórica de que a dívida está quitada. No meu entendimento nós temos todos os elementos jurídicos e contábeis para que a União possa tomar uma decisão. O governador Eduardo Leite vai demonstrar isso por conta das enchentes. Nós temos argumentos para que a União tome uma medida e considere total ou parcialmente extinta essa dívida”, explicou em entrevista à Rádio Guaíba.
Lamachia destacou ainda que OAB e o governo do RS têm outras justificativas que sustentam o pedido para extinção da dívida. “Temos argumentos de natureza política e institucional, que apontam que o Brasil já perdoou dívidas de outros países. Também temos alguns precedentes que ocorreram dentro do Brasil, como foi o caso de São Paulo que entrou em acordo com a União”, comentou.
Um estado credor
Conforme o dirigente da OAB, o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, servirá com um dos pontos de argumentação junto ao STF e ao governo federal. “Nós temos também manifestações do ministro na época em que era prefeito de São Paulo de que os contratos feitos com base no IGPDI mais 6%, um dos índices presentes no acordo, eram impagáveis”, acrescentou.
Lamachia disse que não sabe se Haddad estará na reunião desta terça, mas a decisão passa também por ele. “Seria bom que ele lembrasse do que falou lá atrás. Está nas mãos do presidente Lula e do governo federal a possibilidade de ter a sensibilidade necessária para com o RS diante daquilo que estamos vivendo por conta das enchentes. A nossa perícia tem dados robustos que inclusive apontam que o Estado não seria devedor, e sim credor da União”, completou.
A Advocacia-Geral da União explicou que, desde julho, o governo suspendeu a dívida dos gaúchos por três anos, flexibilizou regras fiscais e adotou medidas emergenciais para ajudar na reconstrução do Estado.
