Rede social de Elon Musk cumpre determinação do Supremo e indica representante legal no Brasil
A rede social X (antigo Twitter) indicou, nesta sexta-feira (20), a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante no Brasil. A petição informando ao Supremo Tribunal Federal (STF) da nova indicação foi protocolada na Corte por volta das 20h30.
Villa Nova era a representante legal da plataforma no Brasil antes da empresa decidir fechar o escritório no País em protesto contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes de determinar a suspensão de perfis com conteúdo antidemocrático.
Para voltar a operar no Brasil, porém, o X ainda precisa pagar uma multa e o Supremo ter a certeza de que todos os perfis foram bloqueados. Se o X cumprir essas três regras, ele poderá voltar a operar no País. A autorização, porém, só poderá ser dada pelo Supremo após verificar se esses itens foram cumpridos ou não. A indicação era um dos requisitos para que a rede social fosse liberada no país após bloqueio pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto.
Na última quinta-feira (19), Moraes havia dado 24 horas para que fosse comprovada a representação legal. O tempo se esgotaria às 21h29 desta sexta.
A decisão foi tomada logo após o X informar ao STF que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal passaram a representar a plataforma nos processos que correm na Corte.
O ministro pediu que a empresa envie documentos de registro na Junta Comercial e que comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior. Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação do X em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, disse o ministro na decisão.
Moraes voltou a multar o X, na quarta-feira (18), em R$ 5 milhões pela atualização que permitiu o acesso da plataforma a parte dos usuários no Brasil nos últimos dias.
O acesso dos brasileiros à rede social foi possível após a empresa do bilionário Elon Musk mudar seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet. Isso, então, permitiu que algumas pessoas até mesmo publicassem na plataforma.
Na ocasião, a companhia argumentou que a mudança foi feita porque a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil.
Segundo a empresa, a alteração causou uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.
