Câmara de Encantado cobra transparência em ações habitacionais

A Câmara de Vereadores de Encantado realizou mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira, 5 de maio e aprovou, por unanimidade, a ata da reunião anterior. No encontro, os parlamentares analisaram diversas proposições, com foco em alterações na legislação municipal, melhorias para a comunidade e fiscalização das ações do Executivo.

Entre os temas discutidos, destacaram-se mudanças em leis sobre turismo, sugestões para uso de espaços públicos e pedidos de informação relacionados à infraestrutura urbana.

Proposições votadas

Durante a ordem do dia, foram debatidas e encaminhadas as seguintes matérias:

• Projeto de Lei 025/2025
  Modifica dispositivos que regulam o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. O objetivo é adequar o funcionamento desses órgãos às novas demandas do setor e fortalecer a articulação com o turismo regional.

• Indicação 006/2025
  De autoria da vereadora Joanete Cardoso (PSDB), propõe o uso de espaços públicos para a produção comunitária de mudas de flores. A medida visa incentivar o embelezamento urbano e a participação popular.

• Pedido de Informação sobre a Rua Caiçara
  Encaminhado pelo vereador Valdecir Gonzatti (PSDB), busca esclarecer prazos, recursos e etapas das obras de pavimentação da via, que possui grande fluxo de veículos.

• Pedido de Informação sobre ruas sem nome oficial
  Apresentado pelo vereador Cláudio José da Silva Neto (MDB), questiona a quantidade de logradouros sem denominação no município e cobra providências para regularização.

• Resolução de Mesa 07/2025
  Estabelece regras para a entrega da declaração de bens e rendas dos servidores da Câmara, reforçando o controle interno e a transparência patrimonial.

Reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social

Na mesma sessão, os vereadores se reuniram com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Jaqueline Taborda, e a diretora do Setor de Projetos, Luana Coppini, para tratar das medidas adotadas no atendimento às famílias afetadas por desastres naturais.

Durante a apresentação, a secretária explicou os trâmites dos programas habitacionais, incluindo critérios técnicos para acesso aos benefícios.

“Estamos lidando com um número expressivo de famílias em situação de vulnerabilidade. É fundamental que a população compreenda como funcionam os trâmites”, afirmou Jaqueline.

Ela destacou que a aprovação dos financiamentos é de responsabilidade do governo federal, e que inconsistências nos dados podem atrasar a liberação dos recursos.

Críticas e sugestões na tribuna

Durante os pronunciamentos dos parlamentares, a tribuna foi marcada por críticas a atrasos nos programas habitacionais e propostas de ações concretas. Veja os principais destaques:

• Marino Deves (PP)
  Criticou a baixa efetividade do programa de compra assistida:

“Das 357 cartas de crédito, só 14 conseguiram comprar casa. Isso mostra que o programa precisa ser ajustado.”
Defendeu ainda a ampliação do perímetro urbano para aumentar a oferta de imóveis.

• Diego Preto (PP)
  Elogiou a participação das secretárias na sessão e sugeriu ações para o turismo:

“A presidente acertou em cheio ao trazer as secretárias aqui. A gente precisa cobrar, mas também construir.”
Propôs regulamentação do transporte ao Cristo Protetor e cursos de capacitação no setor.

• Samuel da Silva (PSDB)
  Lamentou a situação das famílias ainda em moradias temporárias:

“Tem gente que perdeu tudo e segue em módulos ou pagando aluguel. É angustiante.”
Citou avanços em infraestrutura, mas cobrou ações preventivas contra futuras enchentes.

• Valdecir Gonzatti (PSDB)
  Reforçou a importância do acompanhamento dos recursos habitacionais:

“Não basta anunciar recurso. Tem que acompanhar onde está sendo usado e se chegou na ponta.”

• Daniel Passaia (União Brasil)
  Comunicou a reabertura da consulta pública sobre a Lei de Saúde e Bem-Estar Animal, até 15 de maio:

“A população precisa ser ouvida e participar mais das decisões.”
Pediu agilidade na conclusão de comissões e no funcionamento do Conselho Legislativo de Fiscalização.

Os vereadores destacaram a necessidade de manter a população informada e reforçaram o compromisso da Câmara em fiscalizar e acompanhar as ações do Executivo.

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