RS abre edital para municípios acessarem Fundo Estadual de Proteção Animal
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) abriu, nesta segunda-feira, 18, edital de chamamento público para habilitar municípios gaúchos interessados em receber recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. É o primeiro fundo estadual da causa lançado no mês de abril.
Os municípios interessados devem preencher formulário eletrônico disponibilizado no site da Sema até 8 de junho de 2026. Somente serão consideradas válidas as manifestações de interesse enviadas dentro do prazo estabelecido.
Requisitos para participação
Para se habilitar, os municípios precisam atender a requisitos específicos: existência de fundo municipal com conta própria, capacidade técnica para execução das ações — incluindo profissional médico veterinário ou parceria com serviço especializado — e manifestação formal de interesse assinada pelo prefeito.
Os recursos serão transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados à execução de ações municipais voltadas ao cuidado de animais domésticos, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual 16.497/2026 e no Decreto 58.752/2026.
Distribuição e prestação de contas
Após a habilitação, a distribuição dos valores observará critérios técnicos e objetivos, com base na disponibilidade orçamentária do Fundo, garantindo transparência e isonomia no acesso. Os municípios contemplados deverão prestar contas da aplicação dos recursos, demonstrando a execução das ações e o atendimento dos objetivos propostos.
A iniciativa integra os esforços do governo do Estado para ampliar e qualificar as políticas de proteção animal, apoiando as administrações municipais na estruturação de serviços e no enfrentamento de desafios relacionados ao bem-estar de animais domésticos.
