Trump assina novos decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois novos decretos com o objetivo de restringir a concessão automática da cidadania norte-americana por nascimento. A iniciativa ocorre após a Suprema Corte rejeitar uma tentativa anterior do governo de limitar esse direito.
As novas medidas têm como um dos principais alvos o chamado “turismo de parto”, prática em que estrangeiras viajam aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz no país e, dessa forma, garantir a cidadania norte-americana aos filhos.
Durante a assinatura dos decretos, o assessor da Casa Branca Stephen Miller afirmou que a entrada no país com essa finalidade passa a ser considerada incompatível com a concessão do visto. Segundo o governo, a nova formulação busca se adequar aos limites estabelecidos pela decisão da Suprema Corte.
Os decretos também tratam da situação de crianças nascidas nos Estados Unidos filhas de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas classificadas pelo governo norte-americano como “inimigos estrangeiros”.
A questão, entretanto, deve voltar aos tribunais. A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos estabelece que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país e submetidas à sua jurisdição são cidadãs norte-americanas. Historicamente, as exceções são bastante restritas, como no caso de filhos de diplomatas estrangeiros.
Em junho, a Suprema Corte havia considerado inconstitucional a tentativa anterior de Trump de restringir a cidadania por nascimento. O presidente criticou novamente a decisão durante a cerimônia desta quinta-feira e afirmou que pretende impedir que pessoas utilizem viagens aos Estados Unidos especificamente para obter cidadania para os filhos.
Atualmente, não existem dados oficiais sobre quantas estrangeiras entram anualmente nos Estados Unidos exclusivamente para dar à luz. Uma estimativa divulgada em 2020 pelo Centro de Estudos sobre Imigração apontou que entre 20 mil e 25 mil mulheres teriam realizado esse tipo de viagem entre 2016 e 2017.
Embora não exista uma lei federal que proíba expressamente o chamado turismo de parto, uma regulamentação adotada em 2020 já restringe a utilização de vistos temporários de turismo e negócios quando o objetivo principal da viagem é dar à luz para garantir cidadania norte-americana ao recém-nascido.
