#NolimarPerondi | Denúncia
Denúncia
Tive acesso a uma denúncia feita ao Ministério Público da Comarca de Encantado sobre a compra de um “servidor” = sistema de computador, pela prefeitura de Roca Sales, que estaria com preço superfaturado. Na denúncia consta ainda que esse servidor é obsoleto: “Superfaturamento em dispensa de licitação da prefeitura de Roca Sales… contrato 027/2025 adquiriram servidor obsoleto com mais de 12 anos de produção que na internet é vendido por no máximo R$ 5.000,00, encontrando inclusive por valores de até R$ 2.800,00, tendo sido pago R$ 55.000,00.”
Obsoleto
A partir da denúncia busquei informações complementares, até porque trata-se de um assunto muito técnico. Do ponto de vista da informática, o contrato peca principalmente no fato de se tratar de um servidor HP DL 160 Gen9 que é de 2015, sem suporte oficial, atualizações de segurança ou compatibilidade garantida com softwares modernos. Baixo desempenho para os padrões atuais, os processadores e a arquitetura são defasados, com performance até 3 vezes inferior a modelos atuais da mesma faixa de preço. Claro, pode haver outro entendimento, mas como falei, trata-se de informação técnica e minha pesquisa encontrou esses dados. Sendo assim, pagou-se caro por um equipamento tecnicamente ultrapassado e de menor confiabilidade. No entendimento de que o contrato de compra e instalação desse equipamento tenha sido de forma lícita, existe um erro formal na aquisição. Não foram observados alguns balizamentos nos princípios importantes da gestão pública como economicidade e eficiência.
Custo
O preço pago, incluindo instalação, foi de R$ 55 mil. Diferente do informado na denúncia ao MP, o preço de mercado que a minha pesquisa constatou neste mês é estimado entre R$ 12 mil e R$ 20 mil, considerando peças usadas e serviço técnico incluso. Na linguagem da computação seria “refurbished”, que significa recondicionado em português e, por ser recondicionado, não é necessariamente um produto novo e, caso fosse a intenção de comprar um produto recondicionado, entendendo que suprisse a necessidade, a vantagem estaria justamente no custo mais baixo que um modelo novo. Comparando, existe um sobrepreço estimado de 250% a 350% acima do valor de mercado para esse equipamento adquirido pela prefeitura de Roca Sales. Levando em conta a obsolescência e custo, pode-se afirmar que foi comprado um ‘motor velho’ por preço de um zero km.
Contabilidade
Outro contrato firmado pela atual administração de Roca Sales na prestação de serviços na área da contabilidade também carece de explicação. O contrato 006/25 prevê a prestação de serviços na área de assessoria e consultoria contábil. A contratada, na data de 21 de janeiro de 2025, foi Dal Molin Contabilidade Ltda., pelo valor de R$ 15.000,00 no prazo de 12 meses. Importante a explicação do executivo de Roca Sales sobre o contrato de uma empresa na área da contabilidade para desfazer possíveis dúvidas suscitadas se compararmos com os custos nesta mesma área da gestão passada com finalidades semelhantes, ou seja, o desenvolvimento da atividade para a prefeitura municipal, Câmara de Vereadores e Regime Próprio de Previdência Social.
Comparando
Na administração anterior foi firmado um contrato – nº 031/2022 – com a empresa “EL Basso”, localizada no município de Bento Gonçalves. No objeto da formalização, entre outros, consta “desenvolver junto à divisão de contabilidade, diagnósticos, propostas de solução e acompanhamento de gestão orçamentária do exercício financeiro”. Havia também a obrigatoriedade de fazer visitas presenciais duas vezes ao mês por um período de 8 horas. O valor acordado para a prestação do referido serviço era de R$ 2.500,00. Depois foi feito um aditivo a este contrato por conta de um dia a mais no mês das visitas presenciais do profissional, que elevou o pagamento para R$ 3.240,00 por mês.
Oportunidade
Roca Sales passou por desastres naturais que destruíram grande parte do município, impondo sérias dificuldades aos moradores e também ao setor público, que continua trabalhando e em recuperação. Penso que esses assuntos levantados nesta coluna sejam oportunos para a administração que se propôs em ser transparente. Na questão do servidor adquirido, que de fato se trata de uma questão técnica, o prefeito Mazinho, a partir do enfoque, possa questionar sua assessoria para uma explicação razoável. No contrato da contabilidade, que num primeiro momento expõe uma diferença de valores significativos, também vejo como oportunidade para nivelar as informações, até porque um bom serviço de contabilidade numa administração pública garante tranquilidade ao gestor para executar da melhor forma o orçamento previsto e, sobre esse contexto, ter alguém de sua confiança desenvolvendo a atividade confere ao prefeito confiança na tomada de decisão.
Rastro
Aproveito também para relembrar alguns fatos ocorridos durante a campanha eleitoral e instigar a providência prometida ao eleitor. Ouvi, por diversas vezes, que chegando na administração de Roca Sales seria feito um levantamento completo das ações e gastos do então prefeito Amilton Fontana, sugerindo atitude nada republicana. Inclusive cheguei a ouvir na época que o ex-prefeito estaria investindo suas economias em Florianópolis, capital do estado vizinho. Bom, estamos quase em agosto… Caso tiver algo a ser publicado, estamos à disposição.
Água
O vereador Diego Pretto, que por vezes se exalta na defesa de suas teses, inclusive na contrariedade da administração de Encantado ter assinado um convênio concedendo a água e esgoto para a empresa Aegea, nesta semana, durante o uso da tribuna, foi sensato no seu questionamento sobre o assunto. O vereador chamou a atenção do plano da empresa em desativar a estação de tratamento de água na Linha Pinheirino até o final de 2026 usando unicamente o abastecimento por poços artesianos: “Não esqueçam, abrindo mais poços artesianos nós vamos sobrecarregar o lençol freático.” Também fez referência aos períodos de estiagem prolongada que podem comprometer a vazão dos poços, limitando o crescimento da cidade.
Inauguração
Um novo poço artesiano foi integrado ao sistema de distribuição de água na região do parque João Batista Marchese, aqui em Encantado, para mitigar as constantes interrupções no fornecimento aos consumidores. Teve até inauguração com a presença da direção estadual da empresa concessionária. Na oportunidade, a presidente da Corsan/Aegea, Samanta Takimi, em entrevista ao jornal Força do Vale, confirmou a intenção de operar o sistema apenas com poços, alegando “características geográficas do município, que sofre intempéries e a subida do rio em diferentes períodos”. Na minha avaliação, deixar de usar um sistema de captação de água do Rio Taquari é um completo absurdo e, talvez, muito cômodo para a empresa, desconsiderando os possíveis impactos nas futuras gerações. Estão olhando somente para o umbigo. A partir da visão da presidente da empresa, que justificou o fim da ETA por características geográficas, fico imaginando como será e onde será tratado o esgoto recolhido. Tenho usado dessa metáfora: “Não se joga o bebê fora com a água do banho”, para enfatizar a necessidade de discernimento, evitando decisões precipitadas que possam prejudicar o que é valioso.
CPI
Ao que parece, a CPI proposta na Câmara de Vereadores de Encantado para investigar as constantes faltas de água aos consumidores vai morrer na casca. O assessor jurídico da Câmara, Lucas Bresolin, deve dar seu parecer pela inviabilidade. Como já havia mencionado neste espaço, a justificativa está muito ampla, sem foco. Conforme o documento que será disponibilizado, “a instauração precipitada de uma CPI, sem o esgotamento desses meios prévios, pode configurar desvio de finalidade legislativa e comprometer a racionalidade do processo político-institucional, transformando um instrumento excepcional em expediente rotineiro”. Com isso, o presidente da Casa, Cris Costa, poderá admitir ou não o parecer. Como já era previsto, começou de forma esdrúxula e deve acabar por falta de objetivo claro.
Frase
“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” — Immanuel Kant
