#NolimarPerondi | Emendas

Última Atualização 14 de setembro de 2025

Emendas

As emendas impositivas adotadas aqui em Encantado, votadas e aprovadas pelos vereadores, que servem aos próprios vereadores numa clara ação de promoção pessoal é um completo absurdo, um desvirtuamento na aplicação dos recursos públicos e uma deturpação no uso do orçamento municipal. Tenho enfrentado desde sua implantação quando foi apresentado este projeto na Câmara pelo vereador Diego Pretto, por entender que um município de 23 mil habitantes não pode deixar uma importante fatia do orçamento para que os vereadores destinem ao seu gosto.

Funcionamento

Os vereadores de Encantado têm direito em usar 1,2% da receita corrente líquida do orçamento do executivo nas chamadas emendas impositivas. A receita prevista para este ano, 2025, é de R$ 168 milhões. Assim os vereadores terão direito de indicar R$ 2.016.000,00. Dividindo por 11, cada vereador terá direito aproximado de R$ 183.273,00 em emendas impositivas. Deste valor, a metade, R$ 91.636,50, é obrigatório investir na saúde e a outra metade pode ser livre, por exemplo, na educação, obras, esportes, entidades. Os vereadores alteram o orçamento e determinam a alocação de recursos para fins específicos. São impositivas, ou seja, a prefeitura é obrigada por lei a cumprir as indicações feitas pelos vereadores através destas emendas, desta forma se tornam parte do orçamento do município.

Federais

As emendas federais, que são aquelas destinadas por deputados e senadores, em 2025, têm disponível R$ 24,6 bilhões. Cada deputado tem à sua disposição R$ 37,3 milhões e cada senador tem R$ 68,5 milhões. Essas emendas também são impositivas, o governo é obrigado a executar esses recursos. Tem ainda as emendas pix, emenda de bancada e emenda de comissão.

Recebido

Neste ano, até o início deste mês de setembro, o município de Encantado recebeu de Transferências Especiais o valor de R$ 198 mil, via emenda parlamentar do deputado Zucco, destinado para a defesa civil do município.

De 2021 até 2025 os deputados que mais enviaram emendas para Encantado: Daniel da TV, PSDB, R$ 2,47 milhões. Lucas Redecker, PSDB, R$ 1,58 milhão. Sanderson, PL, R$ 1,25 milhão. Também, nesse período, teve uma emenda da bancada federal gaúcha no valor de R$ 5 milhões, destinado ao Jardim do Acolhimento.

Constatação

Os vereadores de Encantado, que antes se empenhavam mais na busca dessas emendas federais, estão deixando para segundo plano por conta do sistema de ressarcimento das diárias adotado a partir deste ano. Eles, sem nenhum constrangimento, admitiram recentemente durante discussão em plenário. Afirmam que R$ 700,00 não são suficientes para cobrir as despesas de hotel e alimentação por dia em Brasília. Um dos vereadores, durante a abordagem citou textualmente: “Não somos tatu, para cavar a própria cova”.

Promoção

Com as emendas impositivas, que cada vereador de Encantado tem direito, acabam tendo um ‘retorno’ pessoal até maior que as emendas federais. Como são destinadas, conforme sua indicação, para entidades locais, estes serão lembrados pelo feito. Um trunfo eleitoral diferenciado e institucionalizado.

Consequência

Mesmo tendo contestações, as emendas federais são importantes para os municípios menores, como é o caso de Encantado. Projetos importantes para a coletividade são garantidos por essas emendas, como exemplo, pavimentação urbana e rural, ciclovias, construção do Caps, postos de saúde entre tantos. Quando os vereadores deixam de buscar esse tipo de recurso já é um problema, porém quando se dedicam nas emendas impositivas acaba retirando recursos do orçamento do município para beneficiar alguns escolhidos por suas vontades. Notem como este método é nocivo para a coletividade.

Piorar

Se o sistema de emendas impositivas se mostra ruim para a coletividade, porque engessa 1,2% da receita líquida do orçamento, a imoralidade tende a piorar. Nos bastidores alguns destes vereadores de Encantado fazem campanha para que este percentual aumente, chegando a 2%.

Exonerado

Mudança em um setor que se tornou muito importante a partir dos desastres naturais em Encantado. Roberto Pretto que estava à frente da Defesa Civil do município deixa o cargo na próxima semana. Roberto trabalhou com três prefeitos, Paulo Costi, Adroaldo Conzatti e Jonas Calvi, talvez o CC mais longevo, estava na prefeitura desde 2013. Apesar de ser um profissional da veterinária e ter ocupado o cargo de secretário de agricultura, nesse tempo se tornou um especialista na área de prevenção e projetos na defesa civil, um técnico experimentado que certamente poderá ser aproveitado nos municípios da região.

Cargo

O cargo na Defesa Civil da prefeitura de Encantado foi requerido pelo vereador Valdecir Gonzatti há alguns meses, quando este foi à tribuna da Câmara e pediu a demissão do responsável da área, sem citar nomes, dizendo: “Todos sabem”. Não conheço os detalhes da saída do Roberto Pretto, porém, agora que o vereador Gonzatinho tem um indicado na área da defesa civil da prefeitura de Encantado, imagina-se que melhores projetos e programas possam ser implementados. Vamos acompanhar.

Debate

Esta semana o programa Sem Roteiro debateu o julgamento mais importante desde a redemocratização em que um ex-presidente, Jair Bolsonaro e outros sete réus, são acusados pela Procuradoria Geral da República de um golpe de estado e outros quatro crimes. Estavam na bancada três advogados, Daniel Passaia, Jonas Caron e Luciano Moresco. Se não assistiu é só buscar nas redes sociais do jornal Força do Vale.

Farroupilha

Começa nesta sexta-feira mais uma edição da Semana Farroupilha de Encantado. Acontece no Parque João Batista Marchese que neste ano promete mais atrativos aos visitantes. Muitos shows agendados, confraternização e diversão.