Caravana de Direitos na Reconstrução do RS oferece suporte jurídico à população atingida pelas enchentes
Iniciativa tem como objetivo fortalecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas residentes nos municípios afetados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul
A Defensoria Pública da União (DPU) realiza, de 24 a 26 de junho, as atividades do projeto “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul” em Estrela. Os atendimentos ocorrem na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Rua João Aldino Keller 27, bairro Indústrias.
As missões irão levar auxílio para 111 municípios do Rio Grande do Sul. Na quarta semana, a Caravana irá oferecer assistência jurídica integral e gratuita para a população de nove municípios afetados pelas enchentes, que são: Cruzeiro do Sul, Estrela, Cachoeira do Sul (missão também atende a comunidade quilombola Cambará), Nova Petrópolis, Gramado, Canela, Camaquã, Novo Hamburgo e São Leopoldo.
Além da Defensoria Pública da União, estarão presentes outros parceiros, como o CRAS, o INSS, o Ministério Público Federal, a Caixa Econômica Federal e o Registro Civil, para comprovante de nascimento, casamento e óbito.
Atendimentos e documentação
Os atendimentos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as missões. A DPU também irá auxiliar no acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.
Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Público-Alvo
O programa vai atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua. A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico.
Além disso, considerou-se o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.
Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível pelo aplicativo DPU Cidadão (tutorial de como acessar aqui) e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.
Serviço | Confira o cronograma de atendimento:
Estrela
Datas e horários:
24 e 25 de julho (quarta e quinta-feira): das 09h às 17h;
26 de julho (sexta-feira): das 09 às 15h.
Local: Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Endereço: Rua João Aldino Keller, 27, bairro Indústrias – Estrela/RS – CEP 95880-000
