Encantado apresenta projeto para retomada do estacionamento rotativo

Proposta prevê cobrança digital, reajuste anual e concessão de até 15 anos; tarifa por hora será de R$ 2,50c

Última Atualização 9 de setembro de 2025

A Prefeitura de Encantado apresentou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei que propõe a retomada do Estacionamento Rotativo Pago na área central da cidade. O sistema terá cobrança digital, reajustes anuais e prevê concessão com validade de até 15 anos.

Lançamento oficial reúne lideranças

A apresentação ocorreu no Auditório Brasil, no Centro Administrativo Adroaldo Conzatti, com a presença do prefeito Jonas Calvi, secretários municipais, vereadores e representantes de entidades locais.

A exposição técnica foi conduzida pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, com esclarecimentos do assessor jurídico Juliano Heisler. Também participaram representantes do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consep), Brigada Militar, Conselho de Trânsito, Associação Comercial e Industrial (ACIE) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Detalhes do novo modelo

O projeto prevê sistema com cobrança e fiscalização digital, com as seguintes tarifas:

R$ 2,50 para 1 hora
R$ 5,00 para 2 horas
(reajuste de R$ 0,50 em relação ao modelo anterior)

Outros pontos incluem:

Regularização pós-uso por R$ 5,00 em até 48h ou R$ 20,00 após 10 dias
Vagas gratuitas para motos e espaços reservados para bicicletas
Normas específicas para carga, descarga e entulhos
Reajuste anual conforme índices municipais
Concessão prorrogável por até 15 anos

Justificativas do Executivo

Segundo a administração, o modelo apresentado busca evitar uma nova licitação, o que poderia atrasar a implementação e gerar riscos de ações judiciais por parte da atual concessionária.

A repactuação, segundo o governo, garantiria mais agilidade, segurança jurídica e continuidade ao serviço, considerado essencial para a mobilidade no centro da cidade.

Apoio do setor comercial

A proposta foi construída em conjunto com o Legislativo e entidades locais, atendendo a uma solicitação de comerciantes e lideranças para organizar o fluxo de veículos e facilitar o acesso às lojas.