Governo quer liberar CNH sem autoescola para reduzir custo da habilitação
Segundo Renan Filho, medida pode reduzir informalidade e ampliar acesso à CNH para milhões de brasileiros.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo federal pretende retirar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta visa reduzir o custo do documento e ampliar o acesso à legalização de motoristas.
CNH entre R$ 3 mil e R$ 4 mil
O ministro destacou que o valor atual da CNH, que gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, é o principal obstáculo para milhões de brasileiros. Segundo ele, aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por questões financeiras.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, as pessoas informalizam. Dirigem sem carteira. Isso aumenta o risco para elas e para os demais”, declarou Renan.
Autoescola pode deixar de ser obrigatória
A ideia do governo é que as aulas em autoescola deixem de ser exigência obrigatória, mas continuem disponíveis para quem quiser ou precisar de orientação. O treinamento seguiria sendo ministrado por instrutores qualificados, com supervisão da Senatran e dos Detrans estaduais.
O ministro ressaltou que não se trata de extinguir a formação, mas de retirar a exclusividade das autoescolas, oferecendo formas mais acessíveis de qualificação.
Informalidade e desigualdade
Renan também citou dados que revelam que 40% das motos compradas no país estão em nome de pessoas sem CNH. Ele aponta ainda que a desigualdade de acesso atinge principalmente mulheres, muitas vezes preteridas na hora de tirar a habilitação em famílias com recursos limitados.
“Se a família só pode pagar uma carteira, normalmente escolhe a do homem. Isso exclui muitas mulheres do processo.”
Impacto financeiro e combate a fraudes
Segundo o ministro, o modelo atual favorece a existência de “máfias da CNH”, com reprovações e custos repetidos. A mudança, segundo ele, tiraria o incentivo financeiro para esse tipo de esquema.
Com 3 a 4 milhões de CNHs emitidas por ano, os gastos da população chegam a R$ 9 a 16 bilhões anuais. A proposta busca redirecionar esse valor para setores mais produtivos da economia.
Regulamentação sem Congresso
De acordo com Renan, a proposta não depende de aprovação legislativa, podendo ser implementada por regulamentação interna. “A gente acredita que pode, por meio das normas, desburocratizar para o cidadão”, afirmou.
O governo avalia que a medida também pode facilitar a formação de motoristas profissionais, como condutores de ônibus, caminhões e vans, ao permitir o acesso mais cedo à CNH de categorias A e B.
