Projeto quer proibir check-out antes do meio-dia em hotéis
PL propõe mínimo de 22 horas por diária e quer padronizar horários em hospedagens
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que diárias em hotéis e pousadas tenham duração mínima de 22 horas, impedindo que o check-out ocorra antes do meio-dia. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) e pretende padronizar os horários de entrada e saída, aumentando a transparência no setor.
Segundo o parlamentar, muitos estabelecimentos exigem a saída pela manhã e só liberam o check-in à tarde, o que reduz o tempo real de estadia para menos de 20 horas.
O que diz o projeto
O PL 4467/24 altera a Lei Geral do Turismo, que atualmente permite que os horários sejam definidos pelos próprios meios de hospedagem. Com a nova redação, as regras ficariam mais rígidas:
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Diária com tempo mínimo de 22 horas
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Proibição de check-out antes das 12h
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Limitação de check-in muito tarde
O objetivo, segundo Queiroz, é evitar prejuízo ao consumidor e valorizar o tempo pago pelos hóspedes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo, Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá direto para o Senado.
