Cali SchafferDestaques
Vão extinguir a Vara do Trabalho de Encantado
Lá pelo ano de 1986, para agravar ainda mais a situação caótica em que se encontrava a Justiça na região, como até hoje acontece, foi criada uma Junta (denominação da época) de Conciliação e Julgamento na cidade de Estrela. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região criou novas Juntas, inclusive esta, que passaria a ter jurisdição sobre os municípios de Estrela, Teutônia, Bom Retiro, Roca Sales, Muçum e Encantado.
Encantado, que sempre esteve sob a jurisdição da Junta de Lajeado, passaria a pertencer, não sei por qual estranha razão, à de Estrela, se esta unidade viesse a ser criada. Isso aumentaria o transtorno, pois tanto reclamantes, empresários, testemunhas e advogados teriam que se deslocar até Estrela para resolver as questões trabalhistas, passando por Lajeado, que era a mais próxima, fato que considerei um absurdo. Inicie, então, pela Subseção da OAB, um movimento para a criação de uma Junta em Encantado. O argumento era o de que se Estrela, que se localizava a cerca de cinco quilômetros de Lajeado poderia ter uma, Encantado, com muito mais razão, deveria ter a sua, que jurisdicionaria todos os municípios da região Alta do Vale.
No dia 16 de maio de 1986 foi realizada uma reunião no Clube Comercial com o CDL, na qual esse assunto foi debatido. Após diversas manifestações expus aos presentes as desvantagens que decorreriam se isso se concretizasse. Com a finalidade de estudar o assunto foi formada uma comissão, integrada por empresários, políticos, entidades e representantes de outros municípios
Utilizando minhas influências políticas com um deputado amigo, que fora meu colega na Faculdade, consegui que a Câmara dos Deputados aprovasse a criação de uma Junta em Encantado. Entusiasmadíssimo, pedi que a ACIE e o CDL convocassem uma reunião, na qual comuniquei o que considerei uma conquista importantíssima. Surpreendentemente, a maioria dos presentes manifestou-se contra a ideia, sob o argumento de que uma Junta aqui aumentaria o número de reclamatórias.
Encantado sempre se considerou uma cidade polo. Argumentei que a vinda de uma Junta de Conciliação só traria benefícios. Para cá viriam um juiz, serventuários, toda a estrutura, e que todas os interessados dos municípios vizinhos viriam a Encantado para resolver seus problemas nessa área, fato que movimentaria o comércio local. Mas não adiantou. Decidiram que não queriam. Como não houve pressão política o presidente da República vetou a criação da Junta.
Depois desse episódio, o Juiz do Trabalho de Lajeado me convidou para uma conversa em seu gabinete, e acabou me convencendo a apoiar a criação de mais uma Junta em Lajeado, o que acabou acontecendo.
Foi muito trabalhoso trazer uma Vara do Trabalho para Encantado. Agora querem extingui-la. Não vou entrar nos detalhes dos argumentos que o Tribunal usa para justificar esta decisão, com os quais eu não concordo.
Apenas lembro que esses assuntos se resolvem com pressão política, dos empresários, das entidades representativas da comunidade regional, no caso, as do Alto do Vale. Se estas preferirem voltar a pertencer á Junta de Lajeado, pagar pedágio e enfrentar o desconforto decorrente, não façam nada.
Mas espero, sinceramente, que as nossas lideranças, em bem analisando a situação que se criará, se movimentem, se unam, e façam alguma coisa para impedir esse retrocesso.
