Os municípios do Rio Grande do Sul vão receber, no dia 6 de julho, um recurso extra de R$ 804 milhões. O montante é referente ao pagamento do ICMS atrasado devido pela CEEE-Distribuidora, que foi vendida pelo governo estadual. O valor, repassado pela Equatorial, empresa que arrematou a CEEE-D por valor simbólico, equivale a 25% do valor pago a título de ICMS, que sempre vai para os municípios.
Ao todo, conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras vão receber R$ 515,2 milhões para uso livre e R$ 288,8 milhões para aplicação específica no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A previsão é de que os sejam repassados em parcela única no próximo dia 6 de julho, junto da cota semanal de ICMS. O repasse desse valor representa a quitação da maior parte da dívida de ICMS deixada pela CEEE-D. O restante será pego de forma parcelada pela Equatorial Energia, compradora da companhia, em parcelamento de até 15 anos.
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O leilão da Companhia Estadual de Distribuição de energia Elétrica (CEEE-D) ocorreu em 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha. A Equatorial Energia controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos.
Desde o anúncio da privatização, a Famurs buscou garantir a cota-parte dos municípios, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por unanimidade, decidiram buscar por meio judicial caso não houvesse um acordo para quitar o valor devido.
