Projeto de lei que regulamenta uso de celulares em sala de aula avança na Câmara dos Deputados

A regulamentação do uso de celulares e smartphones em salas de aula do Ensino Fundamental e Médio movimentou as discussões da Câmara dos Deputados nas últimas semanas. O Projeto de Lei nº 104/2015, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e que estabelece diretrizes para tecnologias em ambientes de ensino do país, tramita na Comissão de Educação, onde aguarda a apresentação do parecer do relator, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) – o que deverá ocorrer dentro dos próximos dias.

De acordo com Alceu, se faz necessário definir um conjunto de regras para que o celular não seja proibido, mas melhor aproveitado no processo de ensino-aprendizagem. O parlamentar cita os dados recentemente divulgados pela Unesco, indicando que o uso excessivo de smartphones pode ser prejudicial para crianças e jovens. Outro estudo, por sua vez, aponta que os alunos podem levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo após usarem o celular em atividades sem fins pedagógicos.

“Se uma criança ou jovem está com a sua atenção retida em uma tela de celular, é porque ali está um espaço de descoberta e vida. Ferramentas como essa, que instigam a curiosidade, devem estar aliadas à pesquisa, orientação e realização de tarefas. Se isso não ocorre, evidentemente que requer um regramento”, justifica o deputado Alceu.

Países como Finlândia, Holanda e Suíça – que ostentam os melhores indicadores na área da educação – já possuem regulamentação a respeito do tema. Atualmente, uma em cada quatro nações baniu ou tem políticas públicas sobre uso de celulares em sala de aula. No Brasil, ainda não há legislação para este fim.

Com o parecer do relator, o projeto abre o prazo de cinco sessões para que sejam apresentadas emendas ao projeto. Aprovado na comissão de mérito, o texto parte para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).