Câmara de Encantado delibera sobre APAE e CER II
Na noite de segunda-feira, 24, aconteceu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Encantado. Entre as decisões tomadas, os vereadores alinharam o calendário da próxima sessão, que ocorrerá no dia 06 de março, em virtude do feriadão de Carnaval, que se inicia no dia 03. Foi também aprovado um projeto de resolução que autoriza promover uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no mesmo dia.
Foi discutido o Projeto de Lei nº 005/2025 e a Emenda Substitutiva nº 001/2025, que abordam as responsabilidades do município em relação à APAE e ao CER II. A emenda, apresentada pelo vereador Marino Eugênio Deves, propôs que os municípios da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, que utilizam os serviços da APAE, também assumissem os custos de reformas e ampliações do imóvel. Porém, o parecer jurídico concluiu que essa proposta não é viável, pois no contrato vigente já atribui ao município de Encantado a responsabilidade pela manutenção do imóvel. A sugestão foi que a divisão dos custos seja tratada por meio de convênios intermunicipais.
Além disso, foi aprovada uma lei que concede o uso de um imóvel municipal à APAE para o Centro de Reabilitação – CER II, com o município sendo responsável pelas reformas necessárias, conforme o contrato de gestão em vigor. Esses temas foram parte de um debate mais amplo sobre a gestão e responsabilidades com a secretária de Saúde. Durante os pronunciamentos dos líderes de bancadas, o vereador Daniel Passaia sugeriu uma regulamentação quanto à quantidade de moções a serem apresentadas por cada vereador, considerando o volume crescente desses pedidos. O vereador Gonzattinho complementou a ideia, sugerindo que fosse definido um período do ano específico para a apresentação das moções.
O vereador Samuel da Silva, em sua fala, voltou a abordar o problema das casas abandonadas e terrenos baldios na cidade. Segundo ele, o crescimento desordenado de mato em algumas propriedades tem gerado transtornos aos moradores vizinhos, o que demandaria uma solução urgente por parte da administração pública.
O vereador do União Brasil, Daniel Passaia, sugeriu a isenção temporária de IPTU para as famílias que serão realocadas em razão dos impactos das chuvas. Passaia explicou que o auxílio seria uma medida transitória, dada a situação dessas famílias, que anteriormente não pagavam IPTU. O tema será analisado sob a perspectiva dos impactos financeiros.
O vereador Valdecir Gonzatti reservou espaço na Tribuna para, sem citar nomes, fazer críticas “a um colunista de um jornal que está aí há mais de 40 anos”, sugerindo a entrega de uma “medalha de Cristo”. Afirmou que o colunista abordou de forma imprópria questões sérias que envolvem as famílias da comunidade, tratando-as de maneira “pretensiosa”. O vereador alegou que o jornalista, ao fazer declarações tendenciosas, teria induzido um geólogo ao erro durante uma live ao pedir estimativas de valores sem base concreta, o que resultou em um valor alto e distorcido que foi posteriormente replicado pela imprensa. Gonzatti destacou que esse tipo de abordagem não contribui para a solução dos problemas da comunidade, mas apenas cria complicações, enfatizando que se deve ter responsabilidade ao tratar de assuntos importantes para a população.
Em relação à área de Santa Clara, Passaia destacou que, graças à mobilização comunitária, os estudos realizados para o local serão expandidos a outras regiões do município. A comunidade local, conforme o vereador, está demonstrando disposição para contribuir ativamente na busca de soluções.
