Empresas devem enviar dados para novo relatório sobre igualdade salarial
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar as informações que serão usadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
O envio dos dados começou na segunda-feira (3) e deve ser feito pela área do empregador no Portal Emprega Brasil.
Previsto na Lei da Igualdade Salarial, o relatório busca dar transparência às diferenças de remuneração entre homens e mulheres. O documento é elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego a partir de dados do eSocial e de informações complementares prestadas pelas empresas.
Entre os itens solicitados estão os critérios usados para definir salários e promoções, a existência de planos de cargos, medidas de incentivo à contratação de mulheres e ações de apoio à parentalidade e à diversidade.
As informações também permitem comparar a presença de homens e mulheres nos diferentes cargos e níveis das empresas.
Caso sejam identificadas diferenças salariais relacionadas ao gênero, o empregador poderá ser notificado para apresentar um plano de correção.
A legislação determina ainda que as empresas abrangidas adotem medidas de transparência, mecanismos de fiscalização e canais seguros para denúncias de discriminação salarial.
