A pedido do MP, psicólogo de Anta Gorda pagará indenização por armazenar pornografia em computador da UBS
Servidor público manteve arquivos no computador da unidade de saúde, mas não foi afastado pela administração municipal; pedido de licença partiu do próprio funcionário.
O Ministério Público de Encantado formalizou, nesta sexta-feira, 3 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com psicólogo do Município de Anta Gorda que armazenava arquivos pornográficos no computador da Unidade Básica de Saúde, setor onde atuava. A Prefeitura, ao tomar conhecimento do fato, não impôs qualquer sanção ao psicólogo.
O TAC, assinado pelo Promotor de Justiça Heráclito Mota Barreto Neto, baseia-se em investigação promovida pelo MP, a qual revelou que o psicólogo fazia o download de arquivos em que ele mesmo aparecia em cenas de nudez e sexo explícito e, após, salvava esses arquivos no computador funcional da UBS. O fato foi descoberto quando outros servidores da unidade, que usavam o mesmo computador, acidentalmente acessaram os arquivos.
De acordo com o TAC, o psicólogo deverá pagar indenização por danos morais coletivos, em razão da violação aos princípios da Administração Pública, e fica proibido de utilizar equipamentos ou bens públicos para fins particulares, sob pena de multa. O valor será destinado ao FRBL – Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, que definirá a forma de aplicação dos recursos.
O Promotor destacou que “a conduta do psicólogo ofende a moralidade administrativa e representa comportamento inaceitável e inapropriado no uso dos bens públicos, que não devem servir a finalidades particulares, muito menos obscenas. Além disso, o fato expôs a grande constrangimento outros servidores que atuavam no mesmo setor.”
