Governo envia ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição do corte de gastos
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite de segunda-feira (2), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacote de corte de gastos.
O texto inclui as novas regras para o abono salarial e outras medidas de redução de despesas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as medidas na última quinta-feira (28). O objetivo é equilibrar a relação entre os gastos do governo e a arrecadação.
Com o pacote, o governo espera uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030. Deste total, R$ 70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos.
O texto inclui na Constituição uma proibição para o pagamento dos supersalários de servidores, aqueles que têm os chamados penduricalhos que ultrapassam o teto do funcionalismo. Ainda não há mais detalhes sobre como isso será feito. As regras devem ser publicadas depois em uma lei complementar.
O pacote precisa do aval dos deputados federais e dos senadores. A expectativa do Palácio do Planalto é ter a aprovação dos textos até o fim deste ano e, assim, cumprir as metas fiscais estipuladas.
