O governo federal reduziu a zero o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer – leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros –, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica.
As medidas foram aprovadas pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comercio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, e já constam da Resolução Gecex nº 265, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Cabe ao Comitê-Executivo definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, e internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
Além desses medicamentos, equipamentos utilizados em procedimentos cirúrgicos no quadril e joelho, como braço robótico e peça de mão para resseções ósseas, também tiveram o Imposto de Importação zerado.
A mudança do Imposto de Importação foi feita por meio da inclusão desses produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul.
A medida entra em vigor nesta quarta-feira, 27 de outubro, por tempo indeterminado.
