De autoria do vereador Fábio Michelon (MDB), foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de Muçum, na sessão legislativa da última segunda-feira, dia 27, projeto que dispõe sobre todo o tipo de serviço de atendimento no município.
A iniciativa beneficia pessoas com doenças neuromusculares, neurodegenerativas e autoimunes, doenças incuráveis que atacam a integridade das mesmas, que tornam dificultosa a locomoção, permanência em pé, dentre outros fatores que justificam diferenciação. Segundo a proposta, as mesmas pessoas deverão ter também vaga preferencial para estacionamento.
Doenças neuromusculares, são àquelas que afetam as conexões de músculos e nervos, gerando dores e dificuldades motoras, tal qual a síndrome de fibromialgia. As neurodegenerativas, são as que ocasionam a destruição de neurônios, que acabam por afetar diretamente a capacidade cognitiva. As autoimunes, geram reações no corpo imprevisíveis, visto que o sistema imunológico ataca células saudáveis, podendo afetar capacidade física ou cognitiva.
O projeto, que deve ainda passar pela sanção do Poder Executivo Municipal, não acarretará em custos acrescido aos cofres públicos. Os beneficiários receberão da Secretaria Municipal de Saúde uma carteira que comprovará a enfermidade e a necessidade do benefício.
A comprovação se dará mediante atestado médico. O vereador explica que o objetivo é uma espécie de complemento a lei federal que concede vaga prioritária para gestantes e idosos. Para Michelon, a iniciativa oferece qualidade de vida e dignidade às pessoas que são acometidas pelas enfermidades. “É uma forma de ampararmos quem sofrem destas enfermidades e que enfrentam dificuldades em situações cotidianas”, comenta.
