Empresas localizadas em municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade ou emergência têm até sexta-feira (12) para aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro do governo federal. Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o programa oferece duas parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412) cada uma, a serem pagas em julho e agosto. Em troca, as empresas devem manter o emprego e o salário dos funcionários por quatro meses, sendo dois meses durante o recebimento do benefício e mais dois meses subsequentes (setembro e outubro), exceto em caso de pedido de demissão do empregado.
A adesão é feita de forma voluntária pelo portal Emprega Brasil – Empregador, do MTE, e está condicionada à localização das empresas em áreas atingidas por desastres naturais. Até 26 de junho, mais de 17,4 mil empresas já aderiram ao programa. O pagamento das parcelas será feito pela Caixa Econômica Federal: a primeira parcela para quem aderiu até 26 de junho será depositada em 8 de julho, enquanto para adesões entre 27 de junho e 12 de julho, o pagamento ocorrerá em 22 de julho. A segunda parcela será paga em 5 de agosto para todos os trabalhadores formais.
Os beneficiários não precisam abrir contas na Caixa, pois o crédito será feito automaticamente na conta corrente ou poupança do trabalhador, ou, caso não tenha, uma Poupança Caixa Tem será aberta automaticamente. As empresas precisam declarar a redução do faturamento e da capacidade operacional devido aos eventos climáticos para serem elegíveis ao programa, cujas informações serão analisadas pela Dataprev e fiscalizadas pela Receita Federal.
Para receber o apoio financeiro, as empresas comprometem-se a não demitir funcionários por quatro meses e a manter as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
