Antecipação do 13º salário do INSS para 2025 depende de aprovação de novo projeto de lei
Um projeto de lei do deputado Pompeo de Mattos (PDT) prevê a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para dezembro de 2024. O PL 3383/2024 propõe o pagamento integral do benefício em parcela única, no mesmo mês. A medida foi inspirada em reclamações de beneficiários, que apontam a falta de reserva financeira para o final do ano. A proposta ainda precisa passar por comissões na Câmara dos Deputados, Senado Federal, e ser sancionada pela Presidência.
Manifesto pressiona Lula por mais mulheres no STJ
Um grupo de advogadas e juristas publicou um manifesto pedindo ao presidente Lula que aumente a representação feminina no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, menos de 20% das cadeiras nos tribunais são ocupadas por mulheres. As vagas abertas eram de ministras, mas há indicativos de que homens lideram a sucessão. O documento foi assinado por diversas organizações, incluindo a Coalizão Nacional de Mulheres e o Grupo Mulheres do Brasil.
Governadores investigados indicam nome para vaga no STJ
Os governadores Wilson Lima (AM) e Gladson Cameli (AC), ambos respondendo a processos criminais, estão pressionando pela indicação do procurador Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, para o STJ. As vagas são decorrentes das aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. Lima é investigado por irregularidades na compra de ventiladores pulmonares durante a pandemia, e Cameli é réu por desvio de R$ 16 milhões em recursos públicos.
Heinze entre os senadores com mais emendas à Reforma Tributária
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) está entre os que mais apresentaram emendas à Reforma Tributária, com 112 propostas protocoladas. Até agora, o Projeto de Lei recebeu 1.440 emendas. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) lidera o ranking com 237 emendas, seguido por Izalci Lucas (PL-DF), com 155.
Brasil e EUA firmam acordo para livre comércio de produtos avícolas
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e o Conselho de Exportação de Aves e Ovos dos EUA assinaram um acordo de cooperação em Paris. O objetivo é fortalecer o comércio global de produtos avícolas entre os dois países. O acordo foi firmado por Ricardo Santin, presidente da ABPA, e Greg Tyler, presidente do USAPEEC.
Ministro de Portos destaca investimentos em infraestrutura no Rio Grande do Sul
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o governo federal mantém foco nos aeroportos regionais e no apoio ao Porto Meridional de Arroio do Sal, um empreendimento privado. Segundo o ministro, investimentos como os R$ 170 milhões destinados ao aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, fazem parte da estratégia de fortalecer a aviação regional.
Santa Maria sanciona lei que permite poços artesianos, gerando alerta de saúde pública
A prefeitura de Santa Maria sancionou nesta segunda-feira (21) a Lei dos Poços Artesianos, proposta pelo vereador Tubias Callil. Autoridades sanitárias, no entanto, alertam para os riscos de contaminação da água dos poços, que pode conter parasitas, coliformes fecais e substâncias químicas prejudiciais à saúde. A nova lei preocupa pela possibilidade de aumento de doenças gastrointestinais na população.
