Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode permitir a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos. O PL 320/2025, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), propõe a securitização de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025.
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Como funcionaria a renegociação?
- As dívidas de custeio, investimento e comercialização seriam transformadas em títulos negociáveis no mercado financeiro, lastreados pelo Tesouro Nacional.
- Poderiam ser beneficiados produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias de cidades que enfrentaram situação de emergência ou calamidade pública, ou que tiveram perdas comprovadas por laudo técnico agronômico.
- O pagamento das dívidas poderia ser feito em até 20 anos, com três anos de carência.
Taxas de juros reduzidas
As taxas variam conforme o perfil do produtor:
- 1% ao ano para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar).
- 2% ao ano para beneficiários do Pronamp (médios produtores).
- 3% ao ano para os demais produtores.
O projeto também prevê um limite de R$ 5 milhões por CPF para renegociação dos débitos. Quem pagar as parcelas em dia por quatro anos consecutivos poderá ter:
- Redução das taxas de juros.
- Bônus de adimplência de até 30% no valor das parcelas.
- Acesso prioritário a linhas de crédito para investimento e custeio.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
Entre os débitos elegíveis, estão:
✅ Operações de crédito rural em atraso ou vincendas.
✅ Contratos com bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agentes financeiros.
✅ Dívidas adquiridas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Rural (CCR).
✅ Dívidas judicializadas, independentemente da fase do processo.
Criação de um Fundo Garantidor
O projeto autoriza o Tesouro Nacional a emitir até R$ 60 bilhões em títulos públicos para garantir as operações. Além disso, prevê a criação do Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), que terá como fontes de financiamento:
🔹 Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
🔹 Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
🔹 Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
🔹 Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
🔹 Contribuição obrigatória de 0,2% da produção bruta de todos os produtores rurais.
Linha de crédito especial
Além da securitização, o projeto propõe uma linha de crédito especial para recuperação do solo e implantação de programas de irrigação. O financiamento seria oferecido pelo BNDES, com juros máximos de 5% ao ano.
O senador Heinze defende que a medida garante segurança financeira aos produtores rurais, permitindo que o setor se recupere de estiagens, enchentes e outros desastres naturais.
“O projeto viabiliza a renegociação das dívidas agropecuárias em condições mais justas e promove a segurança jurídica e a previsibilidade financeira para os produtores rurais, garantindo que o setor tenha meios de se recuperar das adversidades climáticas e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país”, afirmou Heinze.
Como apoiar o projeto?
O PL 320/2025 ainda está em tramitação no Senado. Para manifestar apoio, os interessados podem acompanhar a proposta e votar no portal do Senado Federal. Clique aqui
