Câmara aprova aumento no número de deputados federais; nove estados devem ganhar cadeiras

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 6 de maio, o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. O texto recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários e agora segue para o Senado Federal.

A proposta altera a distribuição de vagas por Estado com base nos dados populacionais mais recentes, mas não atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia exigido a manutenção do total de 513 deputados com redistribuição proporcional ao Censo Demográfico de 2022.

Estados que devem ganhar cadeiras

Segundo o texto relatado por Damião Feliciano (União-PB), nove estados seriam beneficiados com o aumento:

• Pará: +4 vagas

• Santa Catarina: +4 vagas

• Amazonas: +2 vagas

• Mato Grosso: +2 vagas

• Rio Grande do Norte: +2 vagas

• Paraná: +1 vaga

• Ceará: +1 vaga

• Goiás: +1 vaga

• Minas Gerais: +1 vaga

Impacto financeiro

De acordo com o relator, o acréscimo de 18 cadeiras causará um impacto estimado de R$ 64,6 milhões por ano, conforme cálculo da Direção-Geral da Câmara dos Deputados.

Proposta surgiu após decisão do STF

O debate sobre a redistribuição das cadeiras tramita na Câmara desde 2023, após decisão do STF que autorizou o Congresso a revisar a composição dos parlamentares até 30 de junho de 2025.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado por Damião Feliciano ao projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.

Novo arranjo sem redução para estados

A proposta recebeu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou o aumento sem retirada de cadeiras dos estados que tiveram queda populacional, contrariando o que foi estabelecido pelo STF.

A medida ainda depende da análise e aprovação no Senado para entrar em vigor.

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