A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para viabilizar a arrecadação dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma tributária. O sistema será 150 vezes mais robusto que o Pix e deverá processar até 70 bilhões de documentos por ano.
Plataforma nacional de arrecadação
A ferramenta digital em desenvolvimento pela Receita Federal será responsável por operacionalizar os impostos sobre valor agregado (IVA), criados pela reforma tributária sancionada neste ano. Entre suas funções estão o recolhimento automático dos tributos, o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da produção e o cálculo do chamado cashback para famílias de baixa renda.
Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença em relação ao Pix está no volume e na complexidade das informações.
“No Pix, você tem quem manda, quem recebe e o valor. Na nota fiscal, há dados sobre produto, crédito, quem emite. Cada documento tem um volume de dados 150 vezes maior”, explicou.
Como vai funcionar o novo sistema
A plataforma será baseada em um modelo chamado split payment, no qual o valor do imposto será retido e enviado automaticamente para União, estados e municípios no momento da transação eletrônica.
Outras funcionalidades previstas:
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Calculadora oficial para orientar o preenchimento correto de notas fiscais
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Aviso automático de erro antes da autuação
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Cálculo do crédito tributário a ser abatido em cada operação
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Sistema de devolução parcial dos tributos pagos por consumidores de baixa renda
Redução da sonegação
A expectativa do governo é que o sistema ajude a combater fraudes, como o uso de “noteiras” — empresas de fachada que emitem notas frias para encobrir transações ilegais.
“A plataforma não aumenta a fiscalização, mas melhora a qualidade da informação. Quem não emite nota continuará fora, mas quem emite terá menos margem para erro ou manipulação”, afirmou Barreirinhas.
Especialistas estimam que o novo modelo poderá recuperar até R$ 500 bilhões por ano, hoje perdidos em sonegação.
Impostos vão subir?
A promessa do governo é que não haverá aumento da carga tributária total. No entanto, setores como o de serviços alertam que podem ser prejudicados, por terem cadeias produtivas curtas e menos oportunidades de abatimento.
A alíquota final ainda será definida, mas já se prevê que esteja entre as maiores do mundo, compensada por isenção total para exportações e investimentos.
Quem vai usar e quando começa
A plataforma será obrigatória para empresas que operam no modelo business to business (B2B), ou seja, que vendem entre si. No varejo, o sistema atuará por estimativas, com ajustes mensais.
Cronograma de implantação:
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2026: fase de testes com alíquota simbólica
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2027: sistema entra em operação para a CBS (tributo federal)
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2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o IBS (tributo estadual e municipal)
