O município de Encantado foi autorizado a receber cerca de R$ 12,5 milhões do Governo Federal do Brasil para recuperação de áreas atingidas pelas enchentes. Os recursos serão aplicados em Intervenções de Baixo Custo (IBC) com apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Recuperação de áreas atingidas
As chamadas Intervenções de Baixo Custo (IBC) são obras de urbanização e recuperação ambiental realizadas em locais onde casas foram destruídas ou removidas após desastres.
O objetivo é:
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recuperar áreas afetadas
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evitar novas ocupações em zonas de risco
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transformar os espaços em áreas públicas de uso comunitário
Entre as intervenções possíveis estão:
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construção de praças e áreas de lazer
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implantação de pequenos parques
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pistas de caminhada e ciclovias
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iluminação pública e drenagem
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paisagismo e plantio de árvores
Além da recuperação ambiental, os projetos também buscam criar novos espaços de convivência para a comunidade.
Bairros contemplados
As intervenções previstas contemplam três áreas do município:
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Bairro Navegantes: R$ 9.397.934,15
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Lago Azul (bairro São José): R$ 2.214.735,42
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Barra do Guaporé: R$ 773.561,91
O valor total autorizado é de R$ 12.386.231,48.
Próximas etapas
Após a autorização do recurso, o município terá até 190 dias para encaminhar a documentação técnica à Defesa Civil Nacional, conforme a Portaria nº 3.033/2020.
Somente depois dessa etapa ocorre:
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a liberação efetiva dos recursos
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abertura dos processos administrativos
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realização das licitações para execução das obras
