Prefeitura identifica descarte de restos de animais no Arroio Santa Clara
A Prefeitura de Encantado identificou o descarte irregular de restos de animais no Arroio Santa Clara na tarde de segunda-feira, 6 de abril, durante uma ação de aplicação de BTI no controle de larvas de mosquito. Segundo o município, o caso pode configurar crime ambiental e trazer risco à saúde pública.
Durante o trabalho no local, agentes de endemias encontraram carcaças de galinhas com sinais de decapitação no leito do arroio. O material estava em uma área de curso d’água, o que agrava a ocorrência.
De acordo com a Prefeitura, o descarte inadequado de resíduos orgânicos em corpos hídricos pode causar poluição da água, mau cheiro, proliferação de vetores e outros problemas sanitários, além de afetar a fauna e o equilíbrio ambiental.
A administração municipal informou que a prática pode se enquadrar na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. O artigo 54 prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem provocar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou mortandade de animais.
No âmbito local, o Código de Meio Ambiente e de Posturas de Encantado também proíbe o lançamento de resíduos em cursos d’água e veda o depósito de animais mortos em vias, logradouros e áreas públicas.
Segundo a Prefeitura, o caso já está em apuração. O município reforçou que situações semelhantes podem gerar responsabilização administrativa, sanitária e ambiental.
A comunidade pode denunciar ocorrências à Ouvidoria Municipal pelo telefone ou WhatsApp (51) 3751-0101.
