Moraes suspende Lei da Dosimetria e provoca reação de governistas e oposição
A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dividiu a classe política. Enquanto a base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebra a medida, esperando que a lei seja declarada inconstitucional, parlamentares da oposição criticam a decisão monocrática e cobram reação do Congresso Nacional.
A lei, promulgada pelo Senado Federal na sexta-feira (8/5), reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram interpostas ao STF contra a legislação, e Moraes, sorteado como relator das duas ações, determinou que a aplicação da lei só ocorrerá após a decisão do plenário da Corte.
Oposição critica poder monocrático
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, classificou a decisão como uma “canetada monocrática”. “Parece, mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a Lei da Anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, afirmou.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), exigiu que o Congresso “reaja com firmeza e aprove, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso”. Em nota, Marinho afirmou que a decisão de Moraes “suspendeu a vontade popular”.
Carlos Portinho (PL-RN), líder do PL no Senado, cobrou nas redes sociais que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), “paute o projeto aprovado no Senado, que impede a suspensão dos efeitos de uma lei por decisão monocrática”.
