Pedágio de Encantado tem cobrança suspensa após EGR receber intimação judicial
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) suspendeu, na manhã desta quarta-feira (26), a cobrança na praça de pedágio de Encantado após receber a intimação judicial que determinava a liberação da passagem sem pagamento da tarifa.
Com a notificação oficial, as cancelas foram levantadas e os veículos passaram a circular pelo local sem cobrança. A decisão havia sido proferida na semana passada, em ação movida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Muçum.
A suspensão permanecerá válida enquanto estiver interditada a ponte sobre o Rio Guaporé, na ERS-129, entre Encantado e Muçum.
Até esta quarta-feira, a determinação ainda não havia sido cumprida porque a EGR não tinha sido oficialmente intimada. Após o recebimento da notificação, a empresa informou que passou a cumprir imediatamente a decisão.
EGR prepara recurso
Apesar de suspender a cobrança, a EGR já encaminha recurso contra a medida. A empresa argumenta que a arrecadação do pedágio é utilizada para financiar obras e serviços nas rodovias administradas e que a interrupção representa perda de receita.
A decisão judicial estabelece multa de R$ 30 mil por ato de descumprimento.
Também foi determinado que a EGR apresente, em até 15 dias, um plano de recuperação da ponte sobre o Rio Guaporé, acompanhado de cronograma para a execução das obras e liberação da estrutura.
O planejamento deverá ainda indicar uma alternativa de tráfego entre Encantado e Muçum.
Ponte está interditada desde julho
A ponte sobre o Rio Guaporé está totalmente interditada desde 24 de julho, após a identificação de problemas estruturais em um dos pilares.
Na ação, a CDL de Muçum questionou a manutenção da cobrança do pedágio mesmo com a principal ligação entre os dois municípios bloqueada, apontando prejuízos econômicos e dificuldades para quem precisa circular pela região.
Ao analisar o pedido, a juíza Nara Cristina Neumann Cano entendeu que a cobrança, diante da indisponibilidade da principal via de ligação, representaria pagamento por um serviço que não estaria sendo prestado de forma adequada.
